Exigência entraria em vigor em 1º de janeiro deste ano, mas foi prorrogada para 2017
Grandes empresas terão mais tempo para se adequar ao novo sistema fiscal para a apresentação de informações referentes à produção e estoque para a Receita Federal. A exigência do ‘Bloco K’, que é o novo sistema eletrônico que irá substituir o antigo livro registro de controle de produção e controle do estoque das empresas, que entraria em vigor em 1º de janeiro deste ano para empresas com faturamento superior a R$ 300 milhões, foi prorrogada para o próximo ano. Com essa prorrogação, exigências para todas as outras empresas também serão prorrogadas em um ano.
Essa nova ferramenta de fiscalização faz parte do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, para a integração das esferas dos governos municipal, estadual e federal. Ele integra três tipos de declarações – o contábil, que substitui a contabilidade em papel; o fiscal, que substitui o DIPJ e livro de apuração do lucro real; e a EFD Escrituração Fiscal Digital. “A EFD são vários arquivos digitas de informações, como contribuições de ICMS e IPI. No caso do Bloco K, faz parte dessa EFD, com os arquivo digitais de apuração tanto do IPI como do ICMS que é federal”, explica Celso Batista Rosas, Auditor fiscal da Receita Federal do Brasil em Ponta Grossa.
A maior parte das grandes empresas já tinha se adaptado. Dessa forma, quem já implantou o sistema, deixará em branco as informações deste ano, prestando as informações sobre o controle de produção apenas a partir de 1º de janeiro de 2017. “O prazo foi ampliado para dar maior tempo para a adaptação às empresas. Como foi feito um escalonamento, a partir de 2018 haverá a obrigatoriedade para empresas com faturamento igual ou superior a R$ 78 milhões, e, para os demais estabelecimentos industriais a partir de 2019, assim como para atacadistas”, conclui.
Objetivo
Através desse novo sistema, explica Rosas, o fisco terá mais controle sobre a entrada de matéria prima na empresa, sobre o processo produto e o produto acabado. “Haverá mais informações de todo o processo produtivo, permitindo melhor fiscalização em relação aos créditos fiscais”, diz o Auditor Fiscal.
Fonte: Portal A Rede