A Receita Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Divisão de Crimes Fazendários da Polícia Civil (DCF) deflagram, na manhã desta quarta-feira (02), a “Operação Cerveja Fria”, com o objetivo de desarticular e colher provas relativas ao comércio irregular de cervejas, que seria responsável por prejuízos diretos aos cofres públicos na ordem de R$ 150 milhões por ano no Espírito Santo.
A operação consiste em ações de fiscalização e diligências investigativas visando instruir inquéritos policiais e procedimentos investigatórios criminais em trâmite na Divisão de Crimes Fazendários e no Gaeco, com a análise e a retenção administrativa de documentos fiscais, apreensão de cervejas sem notas fiscais e oitivas de investigados.
De acordo com o promotor de Justiça e coordenador da Ordem Tributária e Econômica do Gaeco, Lidson Fausto da Silva, é importante fomentar esse tipo de operação, pois evita passivos ainda maiores para o Estado. “A operação de hoje foi apenas o primeiro passo. Com o período de férias e verão e, consequentemente, com o incremento na venda de cervejas, vamos dar continuidade à operação, investigando outros alvos.”
Os trabalhos visam estancar as causas e vertentes do esquema fraudulento, bem como colher provas e informações para futuras autuações fiscais e ações penais. Também possuem caráter pedagógico ao atingir outros participantes do esquema, de forma a preservar o recolhimento de tributos e a evitar maiores danos a empresários locais e aos cofres públicos, diante do forte incremento da venda de cerveja com a aproximação do período de verão e férias.
A operação mobiliza cinco promotores de Justiça, 26 auditores fiscais e 64 policiais civis na Grande Vitória e nas regiões Norte e Nordeste do Estado, além de servidores de todas essas instituições.
“Consideramos que essa operação já foi um sucesso”, afirmou o subsecretário da Receita Estadual, Bruno Negris, que também destacou a importância de combater esse tipo de crime. “Foram apreendidas aproximadamente 50 mil unidades, entre garrafas e latas de cerveja, onde não eram recolhidos os impostos em favor do Estado. Por isso, nossas ações para combater os crimes de sonegação fiscal vão continuar”, destacou.
As investigações tiveram início em janeiro de 2015, com a concentração das ações no MPES, a partir de levantamentos feitos pela Receita Estadual e pela Polícia Civil. Os fatos se tornaram mais evidentes com as diversas denúncias de empresários prejudicados com as fraudes, as autuações pela SEFAZ, as constantes abordagens a caminhões portando cerveja sem notas fiscais e as prisões em flagrante de envolvidos no esquema ocorridas ao longo do ano.
Para o chefe da Divisão de Crimes Fazendários, delegado José Darcy Arruda, a parceria da Polícia Civil, Ministério Público e Receita Estadual tem sido fundamental para desarticular os crimes de sonegação fiscal no Espírito Santo. “Essas ações serão rotineiras em busca da recuperação de ativos para o Estado”.
O Ministério Público apura ainda a estipulação de preços diferenciados pela Ambev em mercados vizinhos, como Bahia e Rio de Janeiro, e em outros estados, como Sergipe, onde os valores destoam significativamente dos praticados no Espírito Santo, fomentando as atividades ilícitas.
Via Governo do estado do Espírito Santo