As mulheres negras e pobres são a faixa da população que pagam, proporcionalmente, mais tributos. Como resume o relatório da pesquisa País Estagnado: um retrato das desigualdades brasileiras, de 2018, da Oxfam, “ser pobre significa pagar mais tributos, mas ser pobre e negro significa pagá-los sobre uma base de renda menor, fragilizando ainda mais a condição de famílias negras.
Quem explica de forma simples esta relação é o advogado, filósofo e professor universitário, Silvio de Almeida, autor do livro “Racismo Estrutural”.
“Pesquisas recentes demonstram que o grupo social mais afetado pela carga tributária no Brasil são as mulheres negras. Por que isso? Por que existe uma política deliberada do Estado brasileiro? Não. A própria estrutura, o sistema tributário funcionando em sua normalidade, reproduz as condições de desigualdade que colocam a mulher negra lá no finalzinho da pirâmide social, ganhando os menores salários. Como a tributação brasileira é estruturada fundamentalmente para incidir sobre consumo, as pessoas que ganham menos e que também consomem são as que, proporcionalmente, vão pagar mais.
Especialistas no tema e entidades ligadas à questão de tributos enxergam na reforma tributária que está em debate no Congresso nacional a possibilidade de alterar este cenário.
A Oxfam, responsável pelo estudo País Estagnado: um retrato das desigualdades brasileiras, por exemplo, defende cinco propostas para alterar esta relação. Entre elas estão a simplificação e redução da tributação sobre o consumo; equidade no imposto de renda de pessoa física com o fim da isenção de lucros e dividendos e maior distribuição das faixas de renda e alíquotas para tributação. Outro ponto defendido pela instituição é a adoção do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) sobre o 0.1% de pessoas com maior riqueza acumulada no país.
A Febrafite, Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, também tem propostas no sentido de reduzir as desigualdades acentuadas pelo sistema tributário. Entre os nove princípios norteadores da entidade para a reforma tributária estão a progressividade e a redistribuição.
“O nosso Sistema Tributário foi desenhado e é continuamente aperfeiçoado para cobrar mais imposto daqueles que menos ganham”, diz Juracy Soares, diretor de estudos tributários da Febrafite.
“No Brasil, o Sistema Tributário é baseado – preponderantemente – na tributação do consumo, que responde por até 60% da carga bruta, se somarmos os tributos sobre o consumo com a contribuição dos empregadores para a Previdência, naturalmente repassada para os consumidores”, explica.
Para debater este assunto, o Congresso em Foco realiza na segunda-feira (19), às 17h30, em parceria com a Febrafite, a live “O papel do sistema tributário na desigualdade racial brasileira”. Participam do debate o diretor do Instituto Luiz Gama, Júlio César Silva Santos; a deputada federal Silvia Cristina (PDT-RO); a deputada portuguesa Marisa Matias; a diretora executiva da Oxfam Brasil, Katia Maia; e o diretor da Febrafite e Auditece/CE, Juracy Soares.