A comissão mista da reforma tributária se reúne nesta quarta-feira (5) com o ministro da Economia Paulo Guedes para tentar avançar no debate sobre os pontos divergentes das propostas colocadas na mesa de negociação. Há três propostas de reforma no Congresso. A dos deputados federais, a dos senadores, e o texto do governo.
Encontrar um denominador comum, de modo que se ache um texto único, é o desafio neste momento. O deputado federal Darci de Matos, que integra a comissão, defende a necessidade de se tributar a nova economia; desonerar a folha salarial e garantir menos injustiça tributária. Hoje, o consumo é tributado em 49% e a renda em 22%. Nisto ele tem razão.
O essencial é a simplificação de tributos, com eliminação de impostos e contribuições federais e estaduais, substituindo-os por tributos de fácil compreensão e que reduzam toda a carga de trabalho que os contadores têm atualmente. No sistema em vigor, as empresas gastam 2 mil horas por ano para praticar os atos administrativos referentes ao recolhimento de tributos.
Digo eu: essencial, também, é tornar o sistema tributário brasileiro menos injusto, deixando de ser regressivo e alcançando os mais ricos. Daí, xô CPMF, ou que nome o governo queira dar à criação de um novo imposto sobre transações eletrônicas. Absolutamente inaceitável. Caso o Congresso aprove essa ideia esdrúxula, que já foi abatida no passado, depois de anos em vigor, vamos, mais uma vez, regredir.
Via NSCTotal – Coluna Claudio Loetz