Desde o início do ano, 19 Estados e mais o Distrito Federal elevaram alíquotas em algum tipo de tributo
Com o agravamento da crise fiscal, a União, os Estados e alguns municípios lançaram mão de uma receita já conhecida para tentar recompor as finanças: o aumento de impostos.
Desde o início do ano, 19 Estados e mais o Distrito Federal elevaram alíquotas em algum tipo de tributo. No âmbito federal, ao menos cinco produtos tiveram aumento na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além de mudanças no Imposto de Renda para remessas ao exterior e no PIS/Cofins. O sucesso das medidas, no entanto, está ameaçado diante de uma atividade já enfraquecida.
Entre os tributos estaduais que subiram estão o ICMS, que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, o IPVA e o imposto sobre heranças e doações. A gasolina, por exemplo, foi alvo de aumentos de imposto em boa parte dos Estados que elevaram outros tributos. Em Alagoas, Tocantins, Rio Grande do Norte, Piauí, Pernambuco, Paraíba e Goiás, a alíquota de ICMS sobre o combustível saiu de 25% para 27%. No Distrito Federal e em Goiás, passou para 28%, enquanto o Rio Grande do Sul sustentou a maior elevação, para 30%. Bebidas, cigarros, cosméticos e serviços de comunicação também foram alvo de altas no ICMS.
No caso do imposto sobre heranças e doações, Estados como Rio de Janeiro, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Sul, Maranhão e o Distrito Federal substituíram as alíquotas únicas (entre 2% e 4%, dependendo do caso) por tabelas progressivas que agora podem chegar a 8%, conforme o valor de referência.
No IPVA, que subiu em 12 Estados e no Distrito Federal, foram atingidos desde os automóveis até embarcações e aviões. No Rio, a alíquota sobre os veículos flex (maioria no mercado) subiu de 3% para 4% sobre o valor, enquanto o governo gaúcho encurtou o calendário de pagamentos.
Impacto. O resultado do “impostaço” acaba por onerar o bolso dos consumidores.
“No ano passado, o brasileiro trabalhou 151 dias para pagar tributos sobre consumo, propriedade e renda. Agora, com esses aumentos, estamos estimando um acréscimo de três dias: 154”, diz João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).
Para ele, a elevação nas alíquotas trará impactos sobre a carga tributária do País e também sobre a inflação, que, segundo o Boletim Focus, do Banco Central, deve atingir 7,5% em 2016. “Não é possível ainda mensurar o tamanho do impacto. Isso vai depender do quanto os fabricantes e varejistas irão repassar aos preços dos produtos”, diz.
O professor de Direito Tributário Felipe Renault, do Ibmec/RJ, nota que o movimento contraria o cenário atual de redução na atividade econômica e restrição nos orçamentos de empresas e famílias. Além disso, a ausência de retorno em investimentos e melhorias contribui para a insatisfação diante das medidas.
“O Brasil não está entre os países com maior carga tributária, mas a carga tributária é muito alta e o País não oferece a contrapartida esperada. Então, qualquer aumento de tributo não é bem-vindo. Por isso essa sensação de mal-estar”, diz Renault.
No Rio de Janeiro, o professor questiona a legalidade de taxas criadas pelo governo de Luiz Fernando Pezão (PMDB), como a taxa trimestral sobre serviços tributários, que varia de R$ 2,1 mil a R$ 30 mil. Segundo Renault, não se trata de um serviço essencial, e a cobrança é “desconectada da realidade”.
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio avalia que a taxa é constitucional, criada por Projeto de Lei votado pela Assembleia Legislativa. “A taxa tem o objetivo de garantir os investimentos necessários para que a receita estadual possa atuar com eficiência na prestação de serviços aos contribuintes, mesmo em meio à grave crise financeira enfrentada pelo Estado”, diz a Sefaz-RJ. No Estado, foram criadas também taxas de fiscalização de energia nuclear e termoelétrica e de petróleo e gás.”No ano passado, o brasileiro trabalhou 151 dias para pagar tributos. Agora estamos estimando um acréscimo de três dias.”
Na contramão
Na contramão do restante do País, alguns poucos Estados conseguiram deixar os aumentos de impostos de lado em 2016 e recorreram a receitas alternativas, como melhorias de gestão, cortes de gastos e até mesmo redução de alíquotas. A recompensa veio em forma de equilíbrio entre receitas e despesas.
O caso do Pará é um dos mais simbólicos. “A nossa estratégia é outra: reduzir alíquotas. Em agosto do ano passado, por exemplo, fizemos algumas reduções, como no segmento de bebidas”, explica Nilo Noronha, secretário de Estado da Fazenda do Pará. Com a medida, a arrecadação no segmento aumentou 9,4%, enquanto o volume de vendas cresceu quatro vezes.
“Acreditamos que aumentar alíquota para suprir necessidade de arrecadação do Estado é ilusório, pois fomentará ainda mais o desemprego, a recessão e a retração da economia”, afirma o secretário. Diante dos bons resultados apurados, o Estado já se prepara para reduzir alíquotas nas áreas de transporte, diesel, trigo, entre outros.
Para Raul Velloso, especialista em contas públicas, a estratégia é acertada. “Acredito que os Estados devem buscar as soluções num contexto de ampliação de base de incidência, e não de aumento de alíquota.”
Outros Estados vêm adotando alternativas para equilibrar o orçamento sem onerar empresas e consumidores. No Espírito Santo, a opção foi pela redução de gastos e pela adoção de tecnologias e de gestão tributária. “Havia espaço para melhorar muito a arrecadação própria, então passamos a tributar melhor”, conta a secretária de Fazenda, Ana Paula Vescovi.
Com as mudanças de gestão promovidas no fisco estadual, houve recuperação de cerca de R$ 500 milhões em 2015, o que permitiu equalizar o caixa mesmo com a perda de R$ 416 milhões em royalties e participações especiais por causa da queda nos preços de petróleo e minério de ferro, importantes itens da pauta econômica capixaba.
O Estado também abriu um Refis, programa de refinanciamento de débitos tributários, e está reavaliando benefícios fiscais concedidos em anos anteriores.
“Em 2015, conseguimos equilibrar o caixa e, contando os repasses, tivemos superávit de R$ 206 milhões. Em 2016, o objetivo é o mesmo”, diz Ana Paula.
Em Santa Catarina, a saída encontrada pela Secretaria de Fazenda foi bater à porta de quem estava devendo. “Se uma empresa atrasar a parcela hoje, amanhã já tem um auditor ligando para saber o que aconteceu. Com isso, os adimplentes são 93% do imposto declarado”, conta o secretário estadual de Fazenda, Antonio Gavazzoni.
Por meio do ‘SC – Acelerando a Economia’, o Estado também reduziu a burocracia para empresas que tinham interesse em apostar em Santa Catarina. Depois disso, a BMW inaugurou uma fábrica em 2014 e a Bluestar Silicones transferiu sua operação de São Paulo para o Estado. A Cremer também construiu uma unidade no ano passado. Chegaram ainda aportes na área de energia, com o licenciamento para construção de pequenas centrais hidrelétricas.
O governo de Santa Catarina também está contingenciando de 10% a 20% dos orçamentos de diferentes pastas. No ano passado, o caixa teve um déficit de R$ 280 milhões, compensado pelas reservas do Tesouro. O objetivo em 2016 é equilibrar receitas e despesas, embora ainda haja R$ 1,2 bilhão poupado ao longo dos últimos anos para enfrentar o período de crise.
Fonte: Tribuna da Bahia