A carga tributária bruta global estimada para 2016 caiu para 33% do Produto Interno Bruto (PIB). O índice está 0,34 ponto percentual abaixo do ano anterior e, nos últimos dez anos, só não é pior que o de 2014, quando o peso dos tributos ficou em 32,89%.
A redução foi puxada pelo desempenho dos tributos recolhidos pela União, considerando a arrecadação da Receita Federal e a receita previdenciária. A estimativa para essa arrecadação corresponde a 19,56% do PIB em 2016, 0,29 ponto percentual abaixo do ano passado e o pior resultado desde 2001, quando o índice foi de 19,04% do PIB.
O número não inclui receitas atípicas, como a arrecadação do programa de regularização de recursos no exterior.
As estimativas estão em levantamento feito para o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) pelos economistas José Roberto Afonso e Kleber Castro, pesquisador da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).
O estudo aponta que o programa de repatriação de recursos contribuiu de forma significativa para as receitas tributárias de 2016. O programa arrecadou o equivalente a 0,75% do PIB. Com essa receita extraordinária, a carga tributária estimada para o ano passado aumenta para 33,75% do PIB, o que representa alta de 0,41 ponto percentual a mais que o peso de 2015 e o melhor resultado desde 2008, quando o índice foi de 34,76%.
“Considerando a economia em recessão, o resultado é até muito bom, mas não permite comemorar para fins fiscais”, diz Afonso. O resultado mais apropriado para análise de tendência da carga, ressalta ele, é aquele que exclui os recursos extraordinários de repatriação. Sem essa arrecadação, revelase uma queda acentuada nos tributos recolhidos pela Receita Federal, sem contar a receita previdenciária.
“A receita estimada com esses tributos ficou em 13,46% do PIB, um nível tão baixo que não se registrava desde 2000”, afirma Afonso. Também dentro dos tributos administrados pela Receita Federal, a receita previdenciária, avalia ele, mantevese “surpreendentemente”, constante. Pelas projeções, as contribuições previdenciárias somaram 6,1% do PIB em 2016. No ano anterior, o peso foi de 6,07%.
Nos governos regionais, 2016 também foi um ano ruim para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A arrecadação do tributo alcançou o equivalente a 6,69% do PIB. É o quarto ano consecutivo de queda do imposto e o pior resultado desde 1999, quando a receita de ICMS representou 6,24% do PIB.
“Os dados da carga tributária mostram que o ICMS vem derretendo há muito tempo. Nós voltamos para antes de 2000 e isso só mostra que esse imposto é obsoleto”, diz Afonso. Ele explica que o desempenho do ICMS foi muito desigual entre os Estados e que alguns entes chegaram a elevar arrecadação com base em aumento de alíquotas.
As receitas de Estados mais pobres aumentaram não somente devido a um ICMS maior, mas por conta de melhora de gestão. Enquanto isso, Estados mais industrializados tiveram suas arrecadações prejudicadas não somente por conta da baixa produção como também das importações, que desabaram, afirma.
Nos últimos anos, a receita de ICMS vem sendo prejudicada pela guerra fiscal e pela desindustrialização, diz Afonso. A primeira, segundo ele, é possível reverter se houver um acordo para o assunto, mas a segunda é uma mudança estrutural que deve continuar afetando o imposto estadual.
“O ICMS é um imposto que tributa sobretudo mercadorias. O “S”, de serviços, é para energia elétrica e telecomunicações. Esse último vem rendendo arrecadação cada vez menor”, explica ele. “A base ‘mercadoria’ derrete porque na composição dos bens comercializados a parte de serviços é cada vez maior. Por isso ao fim do ano passado a arrecadação federal ficou menos pior, mas a estadual como um todo foi afundando.”
O estudo dos economistas faz parte do “termômetro tributário”, levantamento com série histórica desde 1990 que estima a evolução da carga tributária global a partir de um universo que inclui tributos federais e, entre os impostos recolhidos pelos Estados, o ICMS e o IPVA, sobre propriedade de veículos.
No âmbito do governo federal, a carga inclui, além de impostos e contribuições, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Sistema S, participações governamentais em óleo/energia, dívida ativa, juros e multas.
Nas receitas do governo federal, afirma Afonso, também pesou a queda dos royalties e participações especiais do petróleo. Segundo o economista, câmbio e preço da commoditiy contribuíram, mas não fizeram toda a diferença. Houve, também, aponta, queda de participações pagas originadas dos grandes campos de petróleo.
O professor do IDP lembra que, no longo prazo, a profunda revisão da série do PIB rebaixou o nível da carga brasileira e também alterou suas oscilações. No curto prazo, a relação é afetada pelo recuo do PIB.
Também tem influência importante o descolamento entre o deflator implícito do PIB, com variação menor que a do IPCA. “Isso afeta muito a análise porque nem tudo que cai muito no índice oficial de inflação representa queda quando expresso em pontos do PIB.”
Em termos de tendências, diz Afonso, o termômetro indica que possivelmente os piores dias já passaram. A carga medida em termos trimestral e semestral passou a apresentar uma ligeira melhora no final de 2016, embora a carga atualizada ainda tenha fechado o ano muito baixa. “Parece que o pior já passou, mas não é motivo para comemorar.”
Via Valor Econômico