Com o objetivo de discutir matérias que estão em tramitação no Congresso Nacional em relação ao saneamento financeiro dos Estados e Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) dos Fundos e Emergencial, secretários estaduais de Fazenda de todo o país estiveram reunidos na última terça-feira, 28, em Brasília. Pela Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC), participaram o secretário Paulo Eli, e a secretária adjunta Michele Roncalio.
Durante a 18ª Reunião Extraordinária do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), os participantes propuseram medidas para tornar mais rigorosa a aplicação de medidas de controle fiscal da PEC Emergencial, que aciona determinações de controle das despesas obrigatórias no orçamento.
Entre os temas debatidos, os secretários discutiram a transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública.
Via SEFAZ/SC