Está disponível na loja da Google (Play Store) a versão para Android do aplicativo Pesquisa à Legislação Tributária. Em breve também serão lançadas as versões para Iphone e Windows Phone, que aguardam as respectivas homologações.
O objetivo é facilitar a pesquisa para usuários de tablets e smartphones. Até então, a consulta só poderia ser acessada pelo portal da Fazenda www.sef.sc.gov.br. Para baixar o aplicativo, basta procurar na Play Store por “legislação tributária SC” ou “legtrib” e fazer a instalação.
A pesquisa à Legislação Tributária traz leis, decretos, portarias e atas referentes aos tributos do Estado (ICMS, IPVA, ITCMD e taxas). Estão disponíveis também informações sobre o Contencioso Tributário e programas de incentivo fiscal, como Pró-Emprego.
Via SEFAZ/SC