Atendendo à pedido da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio), a Secretaria de Estado da Fazenda está estudando meios para aprimorar a fiscalização das polêmicas “Feiras Itinerantes”, conhecidas como “Feirinhas do Brás”. Na última terça-feira (16), em audiência pública realizada pela Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista da Assembleia Legislativa, empresários e comerciantes entregaram aos parlamentares uma lista de reivindicações para acabar com o que classificam de “concorrência desleal”.
Entre as alternativas levantadas pela Diretoria de Administração Tributária (DIAT) da Fazenda está a criação de novos parâmetros para o cálculo do ICMS pago pelos comerciantes dessas feirinhas. Hoje, de acordo com o Decreto 3727/05, a cobrança é baseada no lucro presumido e não o lucro realizado. A categoria pede a revogação do decreto, mas na avaliação da equipe do secretário Antonio Gavazzoni, o grande X da questão não está na antecipação do imposto. Ao contrário. Cobrar o ICMS baseado naquilo que já foi vendido pode resultar em prejuízos ao Fisco. “A cobrança antecipada tem de ser mantida: esse comerciante, no dia seguinte ao fim da feira, recolherá suas mercadorias e seguirá viagem, o que certamente vai dificultar a cobrança desse imposto mais tarde”, alerta o diretor de Administração Tributária, Carlos Roberto Molim, da SEF. O assunto voltará à pauta da SEF na semana que vem, em reunião entre empresários e parlamentares que serão convocados pela DIAT.
Via SEFAZ/SC