O Ministério da Fazenda divulgou nesta quinta-feira um estudo sobre a necessidade de o país tomar medidas de curto prazo no ajuste fiscal, por meio, principalmente, do aumento de impostos, e estabelecer políticas estruturais, como a reforma da Previdência, para garantir a estabilidade da economia no médio e longo prazos.
Segundo a equipe da Fazenda, o quadro econômico em 2015 guarda paralelos com os ciclos de ajuste feitos entre 1999 e 2000 (anos Fernando Henrique Cardoso) e, em menor proporção, com o de 2003 a 2004 (anos Luiz Inácio Lula da Silva). O documento afirma que a “firmeza da política fiscal” em 2003 permitiu dissipar incertezas quanto ao compromisso com as contas públicas e proporcionou a recuperação da economia em 2004. Atualmente, defende o texto, há um quadro de desequilíbrio da economia que exige um realinhamento das principais variáveis econômicas, inclusive fiscais.
O estudo repete, em vários trechos, o teor dos discursos recentes do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ao defender que o Brasil de 2015 tem vantagens importantes em relação ao passado, como a existência de reservas internacionais e melhores níveis de emprego, e que elas podem ser aproveitadas para garantir uma virada econômica, considerando uma política fiscal robusta que permita ao país “ir além da simples retomada cíclica”. Para a Fazenda, o risco de insolvência externa era material no passado e hoje não é significativo. Além disso, o potencial da indústria recuperar o mercado doméstico é maior que no passado.
Apesar do tom otimista, a pasta ressalta que o setor externo só gera alta sustentada da demanda “quando caem prêmios de risco e inflação”. Também afirma que a proteção proporcionada pelas reservas não deve se tornar uma razão para complacência, “até porque a pressão externa não desapareceu, como mostrado pela mudança da nota da dívida soberana e de inúmeras empresas a partir de agosto de 2015” pela agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P).
Para a Fazenda, devem ser tomadas, paralelamente ou logo depois das políticas legislativas que fortalecerão o Orçamento de 2016, medidas estruturais que permitam a expansão da oferta no país. Os ajustes do passado, afirma a pasta, foram de curto prazo e não vieram acompanhados dessas reformas.
“Persistiram desde a segunda metade dos anos 2000, ineficiências e distorções estruturais que exigirão atenção para permitir que a retomada do crescimento que seguirá o equacionamento do Orçamento da União de 2016 se mostre sustentável”, afirma o texto.
Entre as medidas estruturais defendidas, está a reforma da Previdência, do ICMS e do PIS/Cofins, além de nova lei de Execução Fiscal. “Esse conjunto de ações, junto com outras iniciativas, tenderão a levar o país para a rota do crescimento em tempo relativamente curto”, traz o relatório.
A respeito do comportamento dos preços, a Fazenda diz que “a desinflação em episódios de realinhamento do câmbio é essencial para que ele possa realmente estimular o crescimento”. A economia, diz, tem respondido às medidas tomadas no começo de 2015, apesar do relativo descompasso na parte fiscal. “No começo do ano liberaram-se os preços da energia e deu-se curso à regra do câmbio flutuante inaugurada em 1999. Em paralelo, a política monetária atuou de forma consistente para garantir que o realinhamento de preços fosse acompanhado de desinflação o mais cedo possível, para possibilitar a convergência das expectativas de inflação para a meta de 4,5% estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional”, afirma o texto.
A Fazenda lembra que o déficit em conta corrente vem diminuindo e diz que não há pressão excessiva sobre as empresas, em parte devido à possibilidade de elas usarem os “swaps cambiais”. Afirma ainda que há entrada líquida de capital positiva ao longo de 2015 e que as expectativas de inflação estava se movendo até agosto na direção da meta de 4,5% e deixando as proximidades do teto da banda de flutuação. Além disso, que há estabilização do resultado primário e strutural, ainda que em nível muito negativo. Exalta também o pagamento de despesas de anos anteriores, como subsídios do BNDES.
O Ministério da Fazenda fala até da estatal Petrobras, afirmando que no curto prazo a empresa tem feito ajustes para cortar investimentos, mas que no médio prazo pode recuperar sua capacidade de grande motriz da economia nacional.
Defende também que o impulso fiscal tem sido neutro e não contracionista e que a queda do PIB nos últimos trimestres não se deu por um aperto fiscal excessivo, mas sim por outras razões, “ligadas a ambiguidades mais gerais sobre a política econômica e outros aspectos do funcionamento do governo”.
O estudo defende ainda a necessidade de mais impostos e que a necessidade de receitas para sustentar o esforço fiscal é importante “porque o impacto da inflação sobre as despesas da Previdência Social em 2016 será expressivo”. “Não havendo impacto maior na redução das renúncias, mostrase indispensável um esforço adicional no lado dos tributos”, afirma o texto.
“A estabilização fiscal se manifesta pela aprovação do Orçamento de 2016 visando a um resultado primário de 0,7% do PIB e receitas adequadas para suportar esse esforço. Como observado em ocasiões anteriores, vencido o impasse fiscal, a retomada da demanda pode ser rápida, especialmente considerando os níveis deprimidos atuais”.
A Fazenda defende que haverá relaxamento do crédito “no trimestre seguinte à resolução fiscal”, permitindo expansão das encomendas e mais empregos. E menciona a possibilidade, sem citar detalhes, de que a “desinflação” leve a um “movimento da política monetária na primeira metade de 2016”.
Via Valor Econômico