Nesta fase de crise, o fisco até facilita mais as negociações para quem quer pagar tributos atrasados. Com o programa de desconto de 80% sobre multas e juros iniciado em outubro do ano passado e encerrado dia 20 último, a Secretaria de Estado da Fazenda recuperou R$ 129,3 milhões em créditos de ICMS. A pasta espera que mais R$ 36,5 milhões sejam pagos até 20 de março, quando vence o prazo das últimas parcelas.
– São recursos que demorariam a entrar no caixa do governo se não houvesse um incentivo ao pagamento. Nesse momento de crise, além de reforçar o monitoramento da arrecadação e o combate à sonegação, precisamos recuperar com urgência o imposto que é de direito do cidadão para garantir a manutenção dos serviços essenciais – explica Antonio Gavazzoni, secretário de Estado da Fazenda.
Esse programa foi lançado com o aval do Confaz para recuperar impostos atrasados gerados até o final de 2015, inscritos ou não na dívida ativa. Os devedores puderam pagar em seis vezes, além de ter os descontos de juros e multas.
Conforme Gavazzoni, as empresas também têm muito a ganhar com isso. Elas restabelecem sua regularidade fiscal e o acesso ao crédito, e o empresário recupera a sua dignidade. Tudo isso ajuda na retomada da economia.
Vale lembrar que o governo federal abriu um programa de regularização tributária. O prazo é de seis meses, não há descontos de multas e juros, mas oferece outras vantagens para empresas.
Via DC – Coluna Estela Benetti