A Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina vai apertar o cerco aos sonegadores. Pelo menos duas medidas serão adotadas com esta finalidade. Um: o projeto do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), em andamento, prevê a contratação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) para periciar e levantar o valor real de mercado dos imóveis de Santa Catarina. O objetivo é comparar com a Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF/ITCMD) apresentada pelo contribuinte.
Pelos cálculos, somente com este imposto – que corresponde a 2% da arrecadação própria – a expectativa é elevar dos atuais R$ 330 milhões anuais para mais de R$ 600 milhões. Na prática isso significará elevação de R$ 270 milhões ao ano. OU, fazendo outra conta, em cinco anos totaliza R$ 1,35 bilhão.
Dois: a Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina vai implantar o projeto da Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e) que será emitida no sistema de administração tributária, em substituição ao emissor de cupom fiscal. Neste caso, vai facilitar os controles fiscais, principalmente de estoques de mercadorias e das malhas fiscais. Em fase de conclusão, a estimativa é que o novo projeto gere aumento de arrecadação do ICMS, superior a R$ 2,5 bilhões ao ano.
E tem mais. Três: o governo do Estado está investindo na utilização de ferramentas de inteligência artificial para o combate às fraudes fiscais, com foco tanto na economia informal quanto em empresas que atuam no Estado e não recolhem ICMS, seja por ação de fraudes fiscais e contábeis estruturadas ou de planejamento tributário para não recolher tributos.
Na semana passada, o secretário Paulo Eli declarou que os empresários catarinenses sonegam R$ 10 bilhões. A frase criou grande atrito com lideranças empresariais.
Via NSCTotal – Coluna Claudio Loetz