A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) flagrou três infrações à legislação tributária durante operação de fiscalização de mercadorias em trânsito em municípios do Meio-Oeste e da Serra Catarinense, no último domingo, 28. Os trabalhos foram realizados por auditores fiscais da área de inteligência da Diretoria de Administração Tributária (DIAT) da Fazenda, com foco em irregularidades no transporte de bebidas em Lages, Curitibanos e Caçador. A mobilização teve apoio das polícias Rodoviária Federal (PRF) e Militar Rodoviária (PMRv).
Foram registradas ocorrências de envio e transporte de mercadorias sem os documentos fiscais obrigatórios e sem o pagamento dos tributos incidentes na produção e na comercialização. Além da falta de notas fiscais, que resulta na aplicação de multa de 30% do valor das mercadorias e na cobrança do ICMS devido, as abordagens também identificaram situações de ausência do chamado Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos – MDF-e, motivando a lavratura de autuações fiscais pelo descumprimento das obrigações tributárias.
Gerente de Fiscalização da Fazenda, o auditor fiscal Sérgio Pinetti observa que todos os setores da economia são monitorados pelo fisco, mas o segmento de bebidas chamou atenção nesta etapa da fiscalização pelo volume de irregularidades envolvendo o transporte de mercadorias sem os documentos fiscais necessários e sem o pagamento dos tributos incidentes na produção e na comercialização.
Cabe à Gerência de Fiscalização, destaca Pinetti, programar e controlar as atividades relacionadas à fiscalização com foco na arrecadação, em benefício da sociedade que cumpre com suas obrigações.
Via SEF/SC