A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), realizou nos dias 30 e 31 de maio, a 220ª reunião extraordinária do Conselho Deliberativo (CD), em Brasília. O encontro, conduzido pelo presidente da entidade, Francelino Valença, e pelo vice-presidente, Marco Couto, teve como destaque a reforma tributária. Também foram discutidos o Fórum Internacional Tributário e o trabalho legislativo.
Na oportunidade o grupo concentrou esforços em elaborar sugestões para aperfeiçoamento de pontos na Proposta de Emenda Constitucional 110 (reforma tributária), que versam sobre as competências tributárias dos respectivos entes às autonomias, atribuições e prerrogativas das carreiras das Administrações Tributárias.
Também foi discutido andamento das propostas de reforma tributária – pauta apontada como prioritária pelo governo federal. A reorganização do sistema tributário brasileiro é uma das diretrizes do plano de governo da atual gestão.
FIT 2023
O diretor Administrativo da entidade, Glauco Honório, comemorou o sucesso do primeiro Pré-FIT, realizado na última segunda-feira (29), na Câmara dos Deputados.
O seminário de abertura do evento focou em modelos de tributação pelo mundo e as soluções que podem contribuir com uma maior justiça fiscal no Brasil. O próximo seminário que antecede a 3° edição do Fórum Internacional Tributário, está agendado para o dia 4 de julho, tendo o principal nos dias 28 a 30 de agosto, em Brasília.
CENÁRIO POLÍTICO
No encontro, o cientista político e assessor parlamentar da Fenafisco, Jorge Mizael, fez uma ampla análise do ambiente político na Câmara dos Deputados, onde explicou as dificuldades que Governo Federal está enfrentado para aprovar matérias no Congresso Nacional, além de orientar que entidades representativas do setor público como Fenafisco contribuam com a qualificação técnica das matérias junto ao executivo e legislativo.
ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS
Nesta quarta-feira (31/5), a Fenafisco e sindicatos filiados continuou o trabalho legislativo na Câmara dos Deputados, para um corpo a corpo junto aos parlamentares para entrega de lembranças para registro de marca da Federação e do documento: princípios de um sistema tributário em defesa da sociedade, em que são elencadas premissas para uma distribuição mais justa da carga tributária, eliminação de benefícios fiscais ineficientes, a redução das desigualdades, além do fortalecimento do pacto federativo e desenvolvimento nacional.
Durante a reunião o diretor parlamentar, Celso Malhani, atualizou o colegiado acerca de mudanças realizadas no site da Fenafisco que contemplam, de forma atualizada os projetos monitorados pela Federação nas Casas de Leis. O conteúdo servirá de base para atualização dos filiados acerca do trabalho promovido pela Federação.
Outros assuntos
Foi aprovado, de forma unânime, a revisão das regras do subsídio oferecido aos sindicatos com condições limitadas para participarem das reuniões do CD da Federação.
Via Fenafisco