A Secretaria de Estado da Fazenda promove de hoje, 31, a sexta-feira, 2, um curso para revisar, aprofundar e aperfeiçoar as temáticas de direito civil relacionadas ao imposto de transmissão causa mortis e doações (ITCMD), popularmente conhecido como o imposto sobre herança. Participam 45 auditores fiscais. As aulas estão sendo ministradas na Gerência Regional da Fazenda em Florianópolis.
“Vários aspectos relacionados à sucessão e à herança, à meação, aos direitos reais, à cessão de direitos e à renúncia deles permeiam a atividade de fiscalização do ITCMD e tornam relevante a atualização e o aperfeiçoamento do conhecimento teórico e prático nesses institutos”, explica Rosimeire Celestino Rosa, coordenadora do evento.
A compreensão da lógica sistêmica da Declaração de Informações Econômicas e Fiscais (DIEF) é crucial para a fiscalização do ITCMD. Por isso, o curso vai oferecer um nivelamento do conhecimento da DIEF e divulgar as melhorias em fase de desenvolvimento no que diz respeito à parametrização de dados da DIEF, que possibilitará cruzamentos mais eficazes. Outro tema na pauta do curso são as práticas e procedimentos de fiscalização das operações envolvendo cotas empresariais das chamadas “holding familiares”.
Reestruturação – a Gerência de Fiscalização está reestruturando o grupo responsável pelo controle e fiscalização do ITCMD. Cinco auditores fiscais serão responsáveis pelo planejamento e coordenação das ações fiscais em nível estadual, entre elas a Doação Legal, já consolidada, e a operação sobre as holdings familiares, ainda em formatação.
Além do Grupo Especialista, cada Gerência Regional contará com dois auditores fiscais que serão responsáveis pelo atendimento das demandas sobre o ITCMD, incluindo o monitoramento das DIEFs e a participação em operações fiscais.
Confira quem serão os ministrantes:
Helena Maria Zanetti de Azeredo Orselli (professora convidada)
Alda Rosa da Rocha (Auditora Fiscal da Receita Estadual)
Osni de Souza (Auditor Fiscal da Receita Estadual)
Rosimeire Celestino Rosa (Auditora Fiscal da Receita Estadual)
Ricardo Koch (Auditor Fiscal da Receita Estadual)