As prefeituras catarinenses terão até o próximo dia 6 de julho para questionar os números provisórios do Índice de Participação dos Municípios (IPM) que serão repassados em 2024. As projeções, publicadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) nesta terça-feira (6), levam em conta o movimento econômico de cada cidade em 2022. Os cálculos são realizados de forma colaborativa junto aos municípios. Confira os dados neste link (a partir da página 108).
O ranking provisório dos maiores IPMs indica que haverá mudança nas duas primeiras posições: Itajaí aparece na liderança, com 8,2% de retorno, enquanto Joinville passa para a segunda colocação, com 7,56%. As posições seguintes continuam ocupadas por Blumenau (3,51%), Chapecó (2,52%), Jaraguá do Sul (2,39%) e Florianópolis (2,27%).
Os eventuais pedidos de impugnação apresentados pelos municípios serão julgados em primeira instância até 22 de agosto. Com o objetivo de garantir que as administrações municipais tenham total direito de argumentação, haverá também julgamentos em 2ª (até 30 de outubro) e 3ª instância (até 8 de dezembro).
O IPM definitivo e que será aplicado ao longo de 2024 na participação de ICMS aos municípios deve ser publicado até 15 de dezembro.
Novo critério de repartição
O ICMS é o principal imposto estadual. Uma fatia de 25% da arrecadação total do Estado retorna aos municípios em proporções diferentes, de acordo com seu índice de participação (IPM), que é recalculado a cada ano.
Além do chamado Valor Adicionado (VA), que corresponde ao movimento econômico, a composição do índice também considera o ICMS Educacional desde o ano passado. Este percentual é baseado em indicadores educacionais dos municípios.
Assim, a repartição do ICMS entre os municípios têm a seguinte proporção: 75% considera o VA, outros 10% levam em conta o ICMS Educacional e os demais 15% são divididos igualmente entre as 295 cidades catarinenses.
Via SEF/SC