A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) divulgou o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do primeiro bimestre de 2023. Os números mostram que, apesar da queda real da arrecadação de 4,2% entre janeiro e fevereiro, o Governo do Estado honrou compromissos com a folha de pagamento do funcionalismo e realizou os repasses constitucionais para a Saúde e a Educação.
A gestão dos recursos públicos, aliada a critérios e cuidados na contratação de pessoal e ao contingenciamento das despesas, levaram o Governo do Estado a registrar um superávit orçamentário de R$ 1,7 bilhão nos primeiros dois meses do ano – este recurso já está sendo usado pelo Estado para honrar compromissos anteriormente assumidos pelo Estado e que estavam sob análise técnica. “Mesmo perdendo cerca de R$ 300 milhões mensais em arrecadação e com um volume menor de transferências da União, o Estado gastou menos do que arrecadou entre janeiro e fevereiro, o que não significa que está sobrando dinheiro e que há folga no caixa”, alerta o secretário Cleverson Siewert.
O secretário explica ainda que estes recursos serão fundamentais para garantir o reequilíbrio das contas públicas. O diagnóstico apresentado pela SEF/SC em 24 de janeiro mostrou que, além de ter R$ 128 milhões negativos na chamada Fonte 100 (que é responsável pelo pagamento de 65% das despesas estaduais), o Governo do Estado terá que buscar R$ 2,8 bilhões extras para cumprir a previsão orçamentária deste ano. A pedido do governador Jorginho Mello, recentemente também foi lançado o Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina — Pafisc para garantir a busca dessas novas receitas, o corte das despesas e a diminuição da burocracia para o contribuinte.
O relatório é produzido pela Diretoria de Contabilidade e de Informações Fiscais (DCIF) da SEF/SC e monitora mensalmente os principais indicadores da gestão de Santa Catarina. Um dos itens observados é a chamada Receita Corrente Líquida (RCL), que serve de base para verificar os limites que o Governo do Estado deve observar com despesas de pessoal, operações de crédito, concessão de garantias e dívida pública. Os números mostram, por exemplo, que mesmo tendo cuidado na contratação de pessoal e sem conceder aumentos salariais, SC comprometeu 43,34% da RCL com o pagamento da folha no primeiro bimestre. O indicador está abaixo do limite prudencial, mas já é maior do que o registrado em dezembro de 2022, quando o comprometimento era de 41,83%. O resultado está diretamente ligado à queda da receita estadual: quanto menor a arrecadação, maior é o comprometimento.
Os dados do bimestre também mostram o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, importantes para o controle do nível de endividamento do Estado. Há ainda a apuração da aplicação dos limites mínimos constitucionais em saúde e educação – o cumprimento das metas têm que ocorrer ao final do exercício e não necessariamente a cada bimestre. O relatório inclui também a averiguação do resultado previdenciário do Regime Próprio dos Servidores Públicos Estaduais. “Os números comprovam o compromisso do Governo do Estado em garantir o equilíbrio das finanças públicas, mas também alertam para os esforços que deverão ser empreendidos para encerrar o ano com as contas em dia”, avalia a diretora Graziela Luiza Meincheim.
Além da publicação oficial dos indicadores, o Governo do Estado faz o monitoramento gerencial das despesas com pessoal e da dívida consolidada líquida, que devem observar os limites impostos pela lei. Você pode conferir os relatórios bimestrais neste link.
Confira também o infográfico com os indicadores fiscais do 1º bimestre de 2023.
Via SEF/SC