Cifra apresentada com proposta de regulamentação enviada ao Congresso é usada para conter ímpeto dos parlamentares
A alíquota média de 26,5% projetada pelo Ministério Fazenda para o IVA Dual (IBS/CBS) com base no projeto de lei complementar da reforma tributária evidencia uma proposta mais cautelosa no tratamento dos regimes diferenciados e especiais previstos na PEC. Com um torniquete mais apertado nos benefícios, a pasta já preparou o discurso para mostrar que qualquer concessão extra significará uma alíquota padrão maior, o que será a base para as negociações com o Parlamento.
Nas estimativas da Fazenda, a alíquota pode variar entre 25,7% e 27,3%, a depender do grau de sonegação que o novo sistema terá. No ano passado, quando a primeira versão da reforma foi aprovada na Câmara, a alíquota ficava no máximo em 27% (com o mínimo de 25,5%), mas depois dos ajustes nas duas Casas, as contas apontavam uma média mais próxima de 27,5%, segundo o JOTA apurou.
Haddad reforçou a mensagem de que no sistema atual, a carga dos impostos sobre consumo chega a 34%, em decorrência da sistemática de cobrança. Segundo ele, a alíquota estimada para o novo sistema é alta, mas melhor do que é hoje e com uma forma muito mais racional de cobrança.
Um dos principais focos de debate deve ser a cesta básica. No próprio governo, o texto já teve ajustes antes de ir para o Senado para contemplar a visão política do presidente Lula. Segundo o ministro Fernando Haddad, ele pediu para incluir alguns produtos no grupo de alíquota zero para a cesta básica.
A versão mais atualizado do projeto contém 18 grupos de produtos incluídos na redução de 100%, cerca de metade do que se tem hoje no PIS/Cofins com alíquota zero. Além disso, há um grupo de 14 subgrupos de produtos da cesta básica com redução 60% da alíquota padrão. No fim das contas, como também há incidência de ICMS hoje, no geral haverá redução do custo tributário na cesta básica com a proposta do governo, porém certamente a disputa política será para ampliar o produto.
Uma conta grosseira com base nos cálculos do ano passado faria com que a alíquota geral subisse 0,7 ponto porcentual se tudo que tem PIS/Cofins zerado ficasse dentro da cesta básica nacional.
Na exposição de motivos da versão mais recente do projeto, o governo diz que as alíquotas “favorecidas que reduzem a tributação da Cesta Básica Nacional de Alimentos e suas composições priorizam alimentos saudáveis e majoritariamente consumidos pelos mais pobres”. “Espera-se, assim, distribuir o peso da carga tributária de maneira mais justa e, ao mesmo tempo, induzir boas práticas de alimentação saudável”, diz o texto.
O texto chega à Câmara com um roteiro de tramitação ainda indefinido. O presidente Arthur Lira tem indicado aos deputados a intenção de criar dois grupos de trabalho para debater os projetos de lei complementares.
Há uma discussão em aberto para os colegiados absorverem ainda as discussões dos projetos de lei elaborados em paralelo às discussões tocadas pela equipe econômica. Se isso ocorrer, há quem defenda a designação de relatores setoriais, que possam facilitar o parecer do texto central, a exemplo do que ocorre com a discussão da lei orçamentária.
Embora o martelo não esteja batido, há uma leitura de fontes importantes da Câmara de que estaria em curso um movimento de Lira para tentar descentralizar das mãos de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) o controle da reforma. Na expressão de uma fonte, “ganhar mas não levar”.
O nome de Ribeiro é citado como favorito para cuidar do PLP enviado nesta quarta-feira, mas a definição ainda não foi feita pelo mandatário. Na visão de deputados, um dos elementos que não teriam contribuído para o desfecho oficial foi a defesa pública ao deputado do PP feita pelo presidente Lula em café com jornalistas. Publicamente, Lira hoje se limitou a dizer que respeita a opinião do presidente da República, mas a Casa tem muitos quadros competentes.
Em sua fala, após entregar o projeto de lei a Arthur Lira, que não participou da coletiva após o encontro, Haddad ressaltou que a promessa que ouviu foi de o tema ser votado pelos deputados antes do recesso, dentro de 60 a 70 dias. Lideranças ouvidas pelo JOTA enxergam esse cenário como factível.
Via Jota