Governo estadual prepara ajuste fiscal e anunciou teto de gastos para Santa Catarina
Como acontece muitas vezes na transição de governo, quem sai diz que deixou as contas em
dia, quem entra afirma que a situação não é bem assim. Em Santa Catarina, não foi diferente.
Ex-secretário da Fazenda do governo de Carlos Moisés da Silva, Paulo Eli saiu dizendo que
havia deixado R$ 5 bilhões em caixa. Cleverson Sievert, o chefe da pasta no atual governo, de
Jorginho Mello (PL), prevê déficit de R$ 3 bilhões até o final do ano, que pode ser reduzido para
R$ 2 bilhões se forem aprovadas pela Assembleia Legislativa e colocadas em práticas as
medidas do Pafisc, o Programa de Ajuste Fiscal que será proposto pela administração
estadual.
O atual governo trabalha com uma previsão orçamentária de R$ 44 bilhões de receita líquida
em 2023, um valor já descontado dos tributos repassados aos municípios (25% de ICMS e
50% do IPVA), mais o Fundeb, o fundo para educação básica. Em 2022, o gasto total com a
folha do funcionalismo foi de 41,8% da receita corrente líquida (R$ 19,3 bilhões). Em abril deste
ano, esse comprometimento já estava em 44,19%. No período de 2013 a 2022, a folha cresceu
123%, contra uma inflação de 79%.
A programação financeira do Estado prevê a destinação de R$ 5,5 bilhões para saúde, que
corresponde a 14% da receita estimada de impostos (a Constituição prevê 12%). Para
educação, são destinados R$ 9,7 bilhões, ou 26,7% da receita (a previsão constitucional é de
25%). Para a segurança pública são R$ 3,6 bilhões, e para a agricultura, são destinados R$
900 milhões.
“As despesas cresceram de uma forma exorbitante nos últimos dois anos. Em 2021, a despesa
cresceu 22%, contra uma inflação de 10%. Em 2022, cresceu 30% contra uma inflação de 6%.
E isso é folha e custeio. Mas a folha de pagamento crescia em média R$ 700 milhões até 2020.
Em 2021, cresceu R$ 1,5 bilhão, e, em 2022, cresceu R$ 3,5 bilhões. Qualquer empresa
do mundo que tem sua folha crescendo cinco vezes a média dos últimos dez anos vai ter
problema no ano seguinte”, diz o atual secretário da Fazenda
O Pafisc vai atuar nas receitas do Estado em três frentes: benefícios fiscais, novas receitas e
desburocratização. Um grupo de seis auditores fiscais está trabalhando no projeto dos
benefícios fiscais, que em 90 dias será apresentado ao Legislativo, ao Tribunal de Contas e ao
setor produtivo. Na desburocratização, o plano é simplificar, reduzindo em 20% a burocracia
tributária, como com o fim da Dime (Declaração de ICMS e Movimento Econômico).
Com relação às despesas, o programa vai reduzir contratos, suspender a nomeação de
servidores e a realização de novos concursos e elaborar uma nova lógica para o repasse aos
municípios dentro do Plano 1000, programa elaborado pelo governo anterior que deixou R$ 3,5
bilhões em obras em todo o Estado para o atual governo pagar. Sievert também anunciou a
criação de um teto de gastos para Santa Catarina, projeto que está sendo elaborado por um
grupo de estudos.
De acordo com o auditor Sérgio Dias Pinetti, gerente de fiscalização da Diretoria de
Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda, as contas públicas de Santa
Catarina estavam equilibradas até meados de 2022, muito em função dos repasses do governo
federal de receitas extraordinárias e temporárias devido à pandemia da covid-19 (cerca de R$
6 bilhões em três anos). Depois, foram afetadas pela redução do preço dos combustíveis e da
energia elétrica (com o voto favorável do então senador Jorginho Mello) no governo Jair
Bolsonaro.
“Tínhamos um endividamento baixo, um dos menores do país, margem grande para contrair
empréstimos para investimentos, endividamento externo zerado e arrecadação com
desempenho acima da média, de 9% a 11% positiva. Aí, em julho do ano passado, começaram
os efeitos da Lei Complementar 194, que reduziu de 25% para 17% a alíquota do ICMS sobre
combustíveis e energia. Com isso, o Estado deixou de arrecadar R$ 300 milhões por mês em ICMS. Hoje, a perda está em torno de R$ 250 milhões, com o realinhamento da bandeira da
energia elétrica”, afirma Pinetti.
Segundo o presidente do Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado de Santa Catarina
(Sindifisco/SC), Zeca Farenzena, o ajuste proposto pelo governo é equilibrado. “O Estado não
pode gastar mais do que tem. Do jeito que está, Santa Catarina está vendendo o jantar para
pagar o almoço”, diz. Farenzena afirma que o deficit previdenciário dos servidores civis estará
zerado em até três anos, mas o rombo continuará na previdência dos servidores da segurança
pública em função do regime de integralidade e paridade dos aposentados com a força policial
da ativa.
Via Valor Econômico