A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco, representada pelo diretor de Aposentados e Pensionistas, Celso Malhani, participou nesta terça-feira (28), de audiência pública na Câmara dos Deputados, oportunidade em que sindicalistas, entidades representativas do serviço público e de movimentos sociais discutiram os impactos nocivos das reformas trabalhistas e previdenciária no Brasil, além da aprovação do Projeto de Lei 4302/98, que regulamenta a terceirização.
Durante a reunião, conduzida pelo deputado Vicentinho (PT-SP), o parlamentar rechaçou as proposituras do Executivo, classificando cada uma delas como “uma maldade” contra o trabalhador. Para ele “a terceirização representa a materialização da retirada de direitos e o retrocesso na legislação trabalhista”.
Preocupado com os efeitos deletérios que os projetos em trâmite no Congresso acarretarão ao país, Malhani defendeu a unidade e mobilização social para combater a insegura jurídica que sofrerá as relações de trabalho.
Segundo o dirigente da Fenafisco, a terceirização recém-aprovada pelo Congresso “desmantela um conjunto de direitos e garantias duramente conquistados e consolidados no ordenamento jurídico”, além de colocar em risco a higidez na prestação do serviço público, uma vez que a realização de concursos fica prejudicada pela contratação inconstitucional de mão de obra terceirizada.
Malhani concluiu que durante os debates, pouco ou quase nada foi levantado sobre os reflexos que a reforma trabalhista trará ao serviço público, como um todo. “É natural que após a conclusão de um novo regramento de direito para a iniciativa privada, haja de imediato reflexos no serviço público”, disse.
Ao conversar com deputado Vicentinho, Malhani demonstrou preocupação com a falta de participação do serviço público, na Frente Parlamentar Mista em defesa dos direitos da classe trabalhadora e mencionou que em recente encontro com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a Fenafisco debateu e demonstrou a grande apreensão diante do avanço da possibilidade parcelamento do pagamento do 13º salário, flexibilização da jornada para até 12 horas, parcelamento de férias e jornada intermitente, matérias estas que poderão atingir diretamente o servidor público. “Estamos vendo a reforma trabalhista avançar a passos largos e é de grande importância que os servidores públicos se alinhem nessa luta com os trabalhadores da iniciativa privada, para minimizar seus impactos e adequá-los o melhor possível aos interesses do trabalhador”, destacou.
Nesta quarta-feira (29), a Fenafisco emitiu Nota Pública, manifestando seu inconformismo e total discordância com a aprovação do PL 4302/98, que regulamenta a terceirização ampla e irrestrita no Brasil. Clique aqui e acesse o documento na íntegra.
A convite do deputado Vicentinho – um dos coordenadores da Frente Parlamentar Mista em defesa dos direitos da classe trabalhadora, a Fenafisco foi escalada a compor a mesa para falar sobre a importância da participação dos servidores públicos nos debates e na mobilização da reforma trabalhista.
Via Fenafisco