A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – (Fenafisco), por meio do diretor Pedro Lopes (Assuntos Parlamentares) se reuniu nesta segunda-feira, (29), com o Coordenador do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz), André Horta Melo, com o objetivo de articular a apresentação do Fundo Federativo da Previdência Estadual (FFPE) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, oportunidade em que que a Federação terá assento.
O Fundo, que já tem o apoio dos nove governadores do Nordeste e das secretarias de Fazenda, Planejamento e Administração dos vinte e seis Estados e do Distrito Federal, prevê a repartição de receitas da seguridade social para os Estados, na proporção de 17,5 %, de modo a cobrir a necessidade de aporte do Tesouro nas previdências dos servidores públicos estaduais.
Segundo Pedro Lopes, o Fundo aumentará as receitas estaduais em cerca de R$ 70 bilhões, promovendo equilíbrio nas suas finanças. A perda de receita na União seria compensada com o retorno da cobrança do imposto de renda sobre distribuição de dividendos, que deixou de ser exigido desde 1995, e a revisão dos benefícios fiscais sobre verbas da seguridade social.
A Fenafisco pretende, além de levantar a discussão da repartição de receitas das contribuições com os Estados, elaborar uma cartilha informativa para deve ser lançada na segunda quinzena de agosto, na Câmara Federal.
Para Charles Alcântara, presidente da Fenafisco, a natureza do projeto é bem maior, pois evidencia a necessidade de maior aporte de recursos para os Estados e municípios, que há algum tempo não consegue fechar as contas. “A discussão de Reforma Tributária, em curso no Brasil, tem que pensar a redistribuição de carga tributária entre os entes federados; o crescimento da economia passa necessariamente pelo equilíbrio fiscal do Estado brasileiro”, afirma Charles.