Nos dias 28 e 29 de junho, o presidente em exercício da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), João Marcos de Souza e o diretor para Assuntos Técnicos e de Comunicação, Charles Alcantara, participaram em São Paulo, do encontro realizado pela Internacional do Serviço Público (ISP), cujo tema principal foi aJustiça Fiscal, Justiça Social e a Luta contra a Desigualdade .
Na oportunidade, foram tratados temas como elisão fiscal (forma de evitar o pagamento de impostos), Offshore (conta ou empresa abertas em paraísos fiscais), preços de transferência, entre outros. Também foi realizada apresentação sobre o histórico da luta pela justiça fiscal nos últimos anos, abordando uma visão geral dos avanços já alcançados e os desafios para o futuro.
Durante o evento, a ISP aprovou Moção de Repúdio, sugerida pela Fenafisco, às medidas propostas pelo governo brasileiro que, a pretexto de garantir o equilíbrio das contas públicas, apresenta medidas extremamente danosas aos servidores públicos e à sociedade em geral, consubstanciadas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016, nas Medidas Provisórias 726/2016 e 727/2016 e na proposta de reforma da previdência. Confira aqui a íntegra do documento.
Em sua fala, o auditor fiscal e dirigente sindical, João Marcos de Souza, explicou que “a Fenafisco trabalha de modo a contribuir para a consolidação da cidadania e justiça social no Brasil, lutando pela transparência na Administração Pública, e em defesa daeficiência da fiscalização tributária”, disse.
Luta em diversos países
O encontro também promoveu ampla discussão acerca de assuntos como “A luta por justiça fiscal nos países: o que está sendo feito em cada Nação” e “Os casos McDonald’s e Chevron: dois exemplos práticos“. “O relatório ICRITC e as propostas da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento: construindo alternativas“, além de abordar “A concentração de renda no mundo“, com base em um estudo sobre os 1% mais ricos do planeta feito pela Oxfam International (entidade que atua em mais de 100 países na busca de soluções para a pobreza e a injustiça, por meio de campanhas, programas de desenvolvimento e ações emergenciais).
Ao final, a secretária-geral da ISP, Rosa Pavanelli, destacou que a entidade está determinada a colaborar com os sindicatos e com os sócios da sociedade civil para alcançar a justiça fiscal. “A melhor forma de velar para que nossos governos possam fixar a agenda que permita melhorar os serviços públicos e o desenvolvimento sustentável consiste em mobilizar os recursos nacionais através de uma sólida base fiscal progressiva”, argumentou.
Via Fenafisco