A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco, em parceria com a Anfip, a Anauni, o Sinal e o Dieese realiza, nesta sexta-feira (17) e sábado (18), o Workshop “Multiplicadores Sobre a Reforma da Previdência Social”. O evento, no Hotel Manhattan Plaza, em Brasília-DF, reúne especialistas em previdência, estatística, economia, ciências políticas e seguridade social. O Workshop tem como objetivo ampliar o campo de conhecimento sobre o tema de maneira a realizar um contraponto técnico à agenda de desmonte da Previdência Social conduzida pelo governo.
Documento compartilhado aos participantes denuncia as desigualdades regionais, de gênero e profissionais ignoradas, “inexplicavelmente”, na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/2016). O texto denuncia como “aberração criminosa” igualar as condições para aposentadoria de homens e mulheres, para trabalhadores rurais e trabalhadores urbanos, além de impor uma idade mínima “absolutamente excludente” para parcela expressiva de trabalhadores contribuintes.
Outra denúncia diz respeito às renúncias previdenciárias. Dados do ano de 2016 revelam que, somente naquele ano, R$ 69 bilhões com isenções e reduções de alíquotas a diversos setores, como agronegócio exortador, a “filantropia” nas áreas da saúde e educação, o micro e pequeno empresário, entre outros, além da desoneração da folha de salários.
Em contraponto ao desmonte do sistema previdenciário, as entidades sugerem medidas como:
· a reconstituição do Fundo da Previdência e Assistência Social;
· o reequilíbrio do subsistemas do campo, com aporte adequado por parte do empregador rural;
· o imediato ressarcimento aos cofres do INSS do valor das isenções e renúncias;
· a transparência da gestão.
Charles Alcantara, presidente da Fenafisco
Para o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, o momento político e econômico de implementação de um estado ultraliberal, exige um contraponto qualificado, diante de forças poderosas do capital unidas em torno de convencer a sociedade de que retrocesso, aniquilação de direitos, priorização da destinação de recursos para o mercado financeiro em detrimento de investimentos primários que, antes da aprovação da PEC 55/2016, já estavam em patamares de subfinanciamento, é o caminho para a aniquilação definitiva do contrato social estabelecido na Constituição de 1988. “Nosso objetivo é qualificar nossos dirigentes de modo a capacita-los para compreender o conteúdo e o alcance dessa PEC que, a partir de uma farsa conceitual, se apresenta como reforma. O que está em curso é uma tentativa de aniquilar nosso sistema previdenciário. Reunimos nesse Workshop a vanguarda de especialistas e estudiosos sobre os temas relacionados à Previdência Social, que desmentem, com embasamento técnico, as farsas que o governo apresenta como verdades que precisam ser remediadas com prejuízos à classe trabalhadora. Estaremos em todas trincheiras para combater essa tentativa deliberada de desmontar o mais importante sistema de proteção social do nosso país, que atinge, nada menos, que 200 milhões de brasileiros”, alertou Alcântara.
Vilson Romero, presidente da Anfip
O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal – Anfip, Vilson Romero, elencou uma série de retrocessos embutidos na PEC 287. “O governo, sem o menor pudor, está realizando uma autêntica pedalada na Constituição. Ele promove e dissemina uma contabilidade criativa ao dizer que existe um rombo na Previdência Social. O governo de ocasião se esquece que nosso sistema de proteção social tem mais de 90 anos. Nos últimos 20 anos, a Anfip analisa os números do orçamento da Seguridade Social e comprova que sobram recursos. Entre outras maldades, esse desmonte do nosso sistema previdenciário tem por objetivo penalizar o idoso e o deficiente carente que, pela proposta, terão seus benefícios desvinculados do salário mínimo. Estes serão encaminhados, em pouco tempo, à parcela de carentes e miseráveis da nossa população. Então, a proposta, baseada no paradigma da ditadura demográfica, penaliza uma parcela muito expressiva da nossa sociedade, efetivamente, tratando igualmente os desiguais”, informou Romero.
Celso Malhani, diretor de Aposentados e Pensionistas da Fenafisco
Celso Malhani de Souza, diretor de Aposentados e Pensionistas da Fenafisco, reforçou a credibilidade e o peso da Anfip e da Fenafisco nas trincheiras contra a Reforma da Previdência. “A Anfip reúne todo o conhecimento histórico do sistema previdenciário brasileiro. Os representantes dos sindicatos do Fisco estadual e distrital têm hoje – e amanhã – o privilégio de absorver conhecimentos com a elite intelectual especializada em Previdência Social do nosso país. Nosso objetivo maior é instrumentalizar os nossos parceiros dirigentes com o que existe de mais refinado em termos de conhecimento previdenciário. Essa reforma encaminhada pelo governo propõe, do ponto de vista prático, a aniquilação da Previdência Social e o consequente fim das aposentadorias no estado brasileiro. Essa proposta deixa a Previdência pronta para as empresas privadas explorarem essa fatia de mercado; e transforma os recursos excedentes em novas fontes de financiamento para o pagamento de encargos e serviços da dívida. Quero dizer que essa proposta observada em cinco ângulos, seja nas regras de transição; seja do tempo de contribuição da idade mínima das aposentadorias; das regras das pensionamento; e das regras de aposentadoria especial, não representam outra coisa que não seja o assassinato dos direitos dos trabalhadores brasileiros, seja da iniciativa privada ou do serviço público. O Brasil precisa de trabalhadores em condições de levar para a sociedade a realidade do grande assalto que vem sendo conduzido pelo governo à sua mínima possibilidade de aposentadoria futura”, concluiu o sindicalista.
Programação
Via CSPB