A pedido do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), a comissão geral da Câmara dos Deputados promoveu nesta quinta-feira (28), importante debate sobre a reforma tributária, que está em análise na comissão especial da Casa.
Convidado pelos partidos Democratas (DEM) e PSOL, o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcantara, apresentou em plenário os pontos defendidos pela entidade, com ênfase no fortalecimento do Fisco, redistribuição de receitas e progressividade tributária.
Na ocasião, Hauly afirmou que todas as discussões sobre o Sistema Tributário Nacional, iniciadas a partir da Constituição de 1988 foram compiladas em sua proposta, que visa simplificar o modelo atual. “Não há combate à pobreza maior do que a reforma tributária”, declarou.
Diante do atual cenário de crise, Alcantara destacou a necessidade da revisão do pacto federativo, como caminho para o reequilíbrio fiscal dos entes federados. Ele citou matéria publicada pelo jornal Valor Econômico, sobre vertiginosa crise que assola 15, dos 26 estados, limitando capacidade de investimento em infraestrutura, saúde, educação.
Para o auditor fiscal, a centralização de recursos nos cofres da União favorece a injustiça social e a ineficiência econômica. “A sociedade brasileira, demandante de serviços públicos, sofre as consequências dessa concentração de receita. Uma reforma tributária necessária ao país não pode prescindir do equilíbrio do pacto federativo e do respeito à autonomia política dos entes”, defendeu.
SOLIDARIEDADE FISCAL
O dirigente sindical reivindicou, que a proposta do tucano incorpore diretrizes que garantam o estado de bem-estar social, o desenvolvimento econômico do país, por meio da progressividade tributária, a equidade na tributação do Imposto de Renda e redução da tributação do consumo. “É preciso deslocar a tributação da pessoa jurídica, para a pessoa física e aumentar a tributação sobre as altas rendas, sobre o patrimônio. Para que tenhamos um país solidário, é necessário que haja, antes de tudo, a solidariedade fiscal, com os ricos contribuindo mais com a renda nacional e os pobres não sendo tão sacrificados”, avaliou.
Ao final e não menos importante, a Fenafisco defendeu, fervorosamente que a reforma pretendida englobe recursos e fontes de financiamento confiáveis para a Seguridade Social, Previdência Pública e saúde, além de esforços para tornar a Administração Tributária uma estrutura de estado autônoma, para se fazer cumprir as leis tributárias.
Assista na íntegra a fala do Presidente Charles Alcântara:
Via Fenafisco