Projeto será um dos primeiros a tramitar na volta do recesso
O projeto de lei que revoga o desconto de 14% dos servidores aposentados de Santa Catarina entrará na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo catarinense na próxima terça-feira (1º). Nos bastidores já havia uma sinalização de que a proposta do deputado Fabiano da Luz (PT) começaria a tramitar na volta do recesso.
O projeto altera trecho da Reforma da Previdência aprovada no governo Moisés, que retirou a isenção para aposentados que ganham abaixo do teto do INSS (R$ 7.097). Por exemplo, um servidor inativo que ganha R$ 6 mil começou a ter um desconto de R$ 800.
Nos bastidores, há uma “disputa” entre Legislativo e governo para tocar o assunto. A tramitação acelera na Alesc no mesmo momento em que o governador Jorginho Mello (PL) sinalizou, via redes sociais, que cumprirá a promessa de rever o desconto. Um grupo de trabalho foi formado no Iprev para discutir o assunto, e avalia tanto a redução da alíquota quanto o aumento da faixa de isenção.
O impasse para implementar a medida são as contas do Iprev, que já estão sobrecarregadas. Para os órgãos de controle, a Previdência do Estado têm um rombo a ser sanado.
Autor do projeto no Legislativo, o deputado Fabiano da Luz, que é líder do PT na Alesc, está confiante na aprovação:
– Conversamos com grande parte dos deputados e tivemos apoio de 12, que assinam a proposta com a gente. Temos que ser justos com quem trabalhou a vida toda e contribuiu para isso.
Caso seja aprovada na Comissão de Justiça, a proposta segue para a Comissão de Finanças.
via NSCTotal – Coluna Dagmara Spautz