Governo quer retirar da Alesc protagonismo na discussão
O governador Jorginho Mello (PL) deu sinal de que o Estado vai revisar alíquota de 14% de desconto dos aposentados que recebem acima de um salário mínimo. Em resposta a uma servidora aposentada do Judiciário, no Instagram, Jorginho disse que o governo está avaliando a melhor maneira de mexer no percentual.
“É um compromisso de campanha que vou cumprir. Estamos analisando a melhor forma de fazer isso com transparência e responsabilidade com as contas públicas”, escreveu o governador na rede social.
A mensagem passou rapidamente a circular entre os servidores, que cobram revisão desde que o desconto de 14% foi implementado, em 2021, como parte da Reforma da Previdência. O Sinjusc, sindicato ao qual a servidora é filiada, recomendou aos aposentados que sigam pressionando o governo.
A coluna apurou que o Iprev formou um grupo de trabalho para discutir o assunto. Há duas propostas em análise: a redução da alíquota, ou aumento da faixa de isenção.
O impasse, no entanto, é a avaliação dos órgãos de controle de que há rombo na Previdência em SC. No ano passado, o pagamento de aposentadorias, pensões e demais auxílios exigiu R$ 5,36 bilhões a mais do que o Regime Próprio de Previdência catarinense (RPPS/SC) conseguiu arrecadar, o que despertou alerta do Tribunal de Contas (TCE-SC) e do Ministério Público de Contas (MPC-SC).
Por outro lado, há um entendimento de que o desconto de 14% diminuiu significativamente e de forma brusca a renda dos aposentados do Estado e que isso mexe com a economia de Santa Catarina.
Disputa política
A resposta de Jorginho à servidora é uma maneira do governo disputar com a esquerda a autoria de uma proposta que agrade os aposentados. Dois projetos de lei pedem a revisão da alíquota, ambos de parlamentares do PT. Luciane Carminatti atuou numa proposta de iniciativa popular junto aos servidores, que esbarrou no número de assinaturas – uma parte não foi homologada pelo TRE – e está em fase de reavaliação.
A outra proposta é do deputado Fabiano da Luz, líder do PT na Alesc. A proposta do deputado modifica especificamente o trecho da lei em vigor que retira a isenção da alíquota para os aposentados que ganham menos do que o teto do INSS, que é de R$ 7.087. O texto prevê que a medida passe a valer a partir de janeiro de 2024, e já está bem encaminhado. A coluna apurou que há um acordo prévio para que a proposta entre em votação agora no segundo semestre – o que explica a atitude de Jorginho de procurar concentrar a narrativa sobre o desconto.
Se a proposta vingar, Santa Catarina não será o primeiro estado a recuar do desconto nas aposentadorias. Em São Paulo, a mesma alíquota, de 14%, foi derrubada no fim do ano passado pela Assembleia Legislativa.
Via NSCTotal – Coluna Dagmara Spautz