Entre os órgãos provocados estão nove sindicatos
O projeto de lei que revoga o desconto de 14% na aposentadoria de servidores inativos de Santa Catarina emperrou com o voto do deputado Pepê Collaço (PP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de SC. O parlamentar pediu diligências para 14 entidades, o que coloca um freio na tramitação da proposta.
O deputado quer explicações da Casa Civil, da Fazenda, da Secretaria de Administração, do Iprev, da Procuradoria Geral do Estado, além de nove sindicatos: Sintesp, Sinjusc, Sinte-SC, Sindisea, Sintesp, Sindalesc, Simpe, Sindifaz e Sindifisco.
Deputados favoráveis à proposta, que é assinada por 12 parlamentares, estranharam o número de diligências – principalmente para os sindicatos, que já participaram de reuniões e pressionam pelo fim do desconto. Nos bastidores, fala-se que Pepê quer ganhar tempo por não ser favorável ao projeto de lei.
O autor do projeto, deputado Fabiano da Luz (PT), defendeu na reunião que a iniciativa tem importância não somente para os servidores, mas para a economia do Estado.
– Se o governo devolver os 14 milhões para os mais de 77 mil beneficiados, serão R$ 500 milhões a mais por ano que vão circular no comércio e em todos os estabelecimentos catarinenses – disse.
Fabiano lembrou ainda que o governador Jorginho Mello (PL) se comprometeu em campanha com a revisão do desconto. Entre os deputados que assinam com ele o projeto de lei há parlamentares do PL, base do governo Jorginho.
O governador levantou o assunto na semana passada, nas redes sociais, em resposta a uma servidora do Judiciário. Disse que o desconto está em análise interna, e a coluna apurou que um grupo de trabalho no Iprev estuda reduzir a alíquota, ou aumentar o teto salarial para o desconto.
Via NSCTotal – Coluna Dagmara Spautz