Debates e intercâmbio de experiências marcaram o último dia de atividades do Workshop Pacote Antissonegação, evento promovido pela Fenafisco, em Florianópolis-SC, nos dias 17 e 18 de fevereiro.
Na oportunidade, os auditores do Fisco estadual e distrital dividiram-se em Grupos de Trabalho (GT’s), para juntos elaborar um conjunto de medidas que poderão melhor instrumentalizar o combate à sonegação fiscal e favorecer a promoção da justiça fiscal, elemento indispensável para que se confira à sociedade brasileira, a tão sonhada justiça social.
O documento concebido, composto por mais de 20 propostas, entre as quais: o aumento da punibilidade para desvios de recursos; reforma tributária que altere o modelo atual e fortalecimento da Educação Fiscal como política de estado, será apresentado, nos dias 16 e 17 de março, na 172ª Reunião do Conselho Deliberativo (CD) da Fenafisco, em Roraima-RO, para deliberação e apresentação à sociedade.
De acordo com o Vice-presidente da Fenafisco, João Marcos de Souza, “as medidas apontadas, com suas justificativas, não pretendem esgotar a matéria, mas acender o debate e propor formas de enfrentá-la”.
Para o dirigente sindical, “a sonegação, além de sangrar os cofres públicos, tira da sociedade os recursos que deveriam ser aplicados no atendimento às demandas de saúde, educação e segurança, dentre outras”.
Estudos realizado pelo Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional estimam que a sonegação fiscal no Brasil ultrapassa, somente na esfera federal, os R$ 500 bilhões. Somando-se ao que é evadido nos níveis estadual/distrital e municipal, os valores são ainda maiores.
A sonegação é um problema que transcende fronteiras. Recentemente, a União Europeia anunciou a investigação para apurar a falta de pagamento de tributo por grandes grupos empresariais. A Internacional do Serviço Público (ISP) vem denunciando, por todo o mundo, a sonegação, por meio da utilização de paraísos fiscais, por grandes e conhecidas empresas multinacionais.
Segundo João Marcos de Souza, a prática nefasta da sonegação favorece a obtenção de vantagens indevidas, por parte dos envolvidos, cabendo ao Fisco a responsabilidade de combatê-la. “Por essas e outras razões é que ninguém melhor do que agentes públicos que atuam na administração tributária, para apontar os caminhos a serem trilhados nessa batalha contínua na busca de justiça fiscal”, defendeu.
Encerramento
Coube ao deputado federal Décio Lima (PT-SC), o desfecho das atividades do evento. Em sua fala, o parlamentar destacou que “a sonegação no Brasil responde a 80% daquilo que se fala por corrupção e que tem origens muito profundas, associados às misérias sociais e estados de exclusão, estabelecidos ao longo dos mais de 500 nos de história”, comentou.
O parlamentar reforçou a necessidade de se combater a sonegação e afirmou que “os que sonegam são aqueles, que de uma forma ou de outra, são donos de grandes instituições, conglomerados de comunicação e que mantêm a hegemonia na sociedade brasileira”.
Para o parlamentar, a sonegação representa um processo enraizado em nossa cultura, que vai além da apropriação indevida por gestores políticos e servidores, daquilo que é arrecadado. “A sonegação é um flagelo de tamanha dimensão, que os números tiram o Brasil do ranking das nações economicamente mais poderosas. Os números da sonegação representam uma marca da corrupção refletida na economia brasileira”, pontuou.
Décio Lima aproveitou para defender a autonomia da Administração Tributária, que atua permanentemente no combate à corrupção e sonegação fiscal. “A aprovação da PEC 186 vai garantir não só um fisco forte e instrumentalizado, capaz de arrecadar recursos suficientes para a promoção de políticas públicas que venham beneficiar a sociedade brasileira, como vai garantir uma fiscalização livre de ingerências políticas”, argumentou.
O parlamentar concluiu sua participação elogiando a iniciativa da Fisco estadual e distrital em promover o encontro. “A Fenafisco dá um exemplo de cidadania e coragem, ao debater medidas que vão impactar no combate à sonegação e no enfrentamento das grandes corporações, grandes fortunas”, concluiu.
Por Wanúbia Lima/Ascom Fenafisco