O governador Raimundo Colombo participou na tarde desta sexta-feira, 19, em Brasília, de reunião entre governadores de diferentes estados e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Entre os temas abordados, destaque para a renegociação das dívidas dos estados com a União. O Governo Federal está propondo ampliação no prazo do pagamento das dívidas, mas Santa Catarina está iniciando um movimento defendendo a revisão dos cálculos dos juros.
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Nesta sexta-feira, o Governo do Estado de Santa Catarina ajuizou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra a presidente da república e o ministro da Fazenda, no qual contesta o método utilizado pelo Ministério da Fazenda no recálculo da dívida pública de Santa Catarina com a União.
“Em 1998 a dívida de Santa Catarina era de R$ 4 bilhões; até 2015 já pagamos R$ 13 bilhões e ainda devemos mais de R$ 8 bilhões segundo os cálculos do Governo Federal. Mas segundo nossos cálculos, a dívida de Santa Catarina está zerada, o que é uma diferença muito grande. E temos certeza de que teremos uma decisão em nosso favor, o que vai promover uma onda generalizada porque essa é uma decisão que beneficia todos os estados”, defendeu o governador Colombo.
Também acompanharam a agenda em Brasília nesta sexta o secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni; o procurador geral do Estado, João dos Passos Martins Neto; e a secretária adjunta de Articulação Nacional, Lourdes Martini
A dívida catarinense
No final de dezembro do ano passado, a presidente Dilma Rousseff assinou o decreto nº 8.616, de 29/12/2015, que regulamenta a aplicação do novo indexador das dívidas dos Estados, Distrito Federal e municípios com a União. Porém, o decreto presidencial ignora a Lei Complementar Nº 151 e impõe que os estados que não aderirem às novas regras terão que pagar a dívida conforme os valores originais, com base na Selic Capitalizada.
“A lei foi feita para ajudar os estados. Mas o novo decreto coloca a cobrança de juros sobre juros, o que é um absurdo”, afirmou Colombo. “Quando a lei foi aprovada, em 2014, os estados ficaram prestando atenção somente no indexador da dívida e faltou refletir mais sobre o desconto que tem que ser aplicado nos cálculos referentes ao período entre 1998 e 2013. Esse cálculo, dependendo de como se aplica a taxa Selic, se de forma acumulada ou capitalizada, apresenta uma diferença gritante”, acrescentou o secretário Gavazzoni.
Diante desta situação, o Governo de Santa Catarina não assinou o aditivo que enquadraria o Estado na mudança de cálculo. Santa Catarina tem hoje um estoque de dívida de R$ 8 bilhões e paga por mês R$ 87 milhões à União. Se o Estado assinasse o aditivo, estaria concordando em manter uma dívida de R$ 8 bilhões, já com o desconto proposto pela União com base na Selic Capitalizada. De acordo com a tese formulada pela Fazenda e PGE, se a União utilizasse a taxa Selic Acumulada, prevista em lei, o Estado já estaria com a dívida paga.
Via SEFAZ/SC