Representantes do Fisco de todos os estados do país participam em Brasília de reunião do Conselho Deliberativo da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco). Dentre os assuntos discutidos está a proposta do governo federal de renegociação das dívidas dos entes federados, com imposições de medidas austeras visando o corte de direitos dos servidores públicos. Uma nova mobilização será realizada no Congresso Nacional.
O Fisco Rondoniense está representado na reunião pelo auditor fiscal e presidente do Sindafisco, Mauro Roberto da Silva, acompanhado do diretor de Assuntos Intersindicais da Entidade, Moisés Meireles. Juntamente com outros sindicalistas, Mauro vem puxando a discussão para Rondônia sobre a reforma fiscal pretendida pelo governo federal, por meio do Projeto de Lei Complementar (PLC) 257, de 2016, que segundo ele, “é uma tentativa de fazer os trabalhadores do serviço público pagar a conta dos desmandos e más gestões”.
Para a Fenafisco, o projeto que resultou de acordo de renegociação da dívida dos Estados, selado entre governadores e Ministério da Fazenda, não oferece uma solução para o problema da dívida pública dos estados, apenas o posterga para o futuro quando retornará de forma mais agressiva.
Em Nota de Repúdio à PLP 257, que está sendo encaminhada aos deputados federais, a Fenafisco defende que, “em lugar de oprimir os servidores públicos e precarizar ainda mais os serviços públicos oferecidos à população, inclusive com a suspensão de concursos públicos, os governos deveriam, por exemplo, reduzir o contingente de contratação de cargos comissionados; melhorar a qualidade do gasto público; combater a bilionária sonegação fiscal; reduzir a vultosa dívida ativa tributária, apenas para citar algumas das muitas medidas decentes e verdadeiramente capazes de enfrentar a crise econômica”.
“A solução da crise financeira, ademais das medidas de política macroeconômica, passa pela atuação forte e resoluta no sentido de combater a sonegação e a corrupção, de modo a assegurar que os recursos cheguem aos cofres públicos, na forma da lei, e sejam aplicados em benefício único da sociedade”, defende a Federação Nacional.
Fonte: Folha do Servidor