O coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado João Paulo Kleinübing (PSD), solicitou audiência ao ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal, para tratar do processo que trata de antiga reivindicação de Santa Catarina pela participação nos royalties do petróleo.
O ministro sinalizou com a hipótese de agendar a reunião para este semana ou no inicio de outubro. Ele é o relator da matéria no STF. O deputado federal Esperidião Amin (PP) já conversou duas vezes com o ministro Barroso. A primeira, em 2014, quando ele assumiu a relatoria do polêmico processo. Amin relatou a justa reivindicação do Estado e as tentativas frustradas com os governos do Paraná e de São Paulo.
– O importante é que haja decisão – enfatizou Amin, repetindo a solicitação em novo contato com o ministro. O pleito catarinense remonta a 1985, quando o IBGE fez a primeira demarcação sobre as bacias de petróleo no mar territorial brasileiro no sul do Brasil. A partir daquela análise, os royalties foram atribuídos ao Paraná.
A ação no STF, comprovando que Santa Catarina tinha direito aos royalties do petróleo foi impetrada no governo Vilson Kleinübing.
Esperidião Amin alerta que se nada for decidido São Paulo vai faturar R$ 50 bilhões em royalties da Bacia de Santos que, segundo todos os estudos, está em mar catarinense.
Via DC – Coluna Moacir Pereira