Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista, coordenada pelo deputado Nilso Berlanda (PL), promoveu uma reunião na noite desta terça-feira (9) para debater as principais demandas do setor. O evento aconteceu na sede da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), em Florianópolis, e reuniu parlamentares, representantes do Poder Executivo e dirigentes de associações de classe.
Na abertura, Berlanda afirmou que a reunião dá sequência aos debates realizados pela frente parlamentar durante o ano de 2023, quando foi levantada uma série de reivindicações dos lojistas catarinenses. Ele também disse esperar que o trabalho realizado pelo grupo siga oferecendo resultados positivos, como o obtido no último ano.
“Naquela oportunidade conseguimos uma grande conquista, que foi a questão da fiscalização dos produtos importados em Santa Catarina, porque até então essa responsabilidade não existia e hoje as plataformas que fazem a importação dos produtos são também responsáveis pelo recolhimento do ICMS.”
A Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista também é integrada pelos deputados Napoleão Bernardes (PSD), Tiago Zilli (MDB), Maurício Peixer (PL), Altair Silva (PP), Fabiano da Luz (PT), Marcos Vieira (PSDB) e Lucas Neves (Podemos).
Justiça tributária
De acordo com o presidente da FCDL-SC, Onildo Dalbosco Júnior, um dos temas mais urgentes para o comércio varejista atualmente é a forte concorrência oferecida por plataformas asiáticas por meio da internet, contam com isenção de imposto para produtos adquiridos até o valor de 50 dólares.
A reivindicação do dirigente é que as empresas brasileiras e estrangeiras contem com os mesmos direitos ou obrigações tributárias.
“Nós brigamos por justiça tributária. Que tenha uma igualdade para o nosso comércio estabelecido nas cidades, com isenção no mesmo patamar de vendas, ou, ao contrário disso, que também sejam cobrados impostos destas plataformas asiáticas.”
Presente à reunião, o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviço, Silvio Dreveck, reconheceu que a modalidade de importação vem trazendo prejuízos ao comércio catarinense. Ele afirmou, entretanto, que a questão é de competência federal e deve ser trabalhada junto aos representantes catarinenses em Brasília.
“Isso é uma lei federal que nós temos que trabalhar. Por isso, é importante que a Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista atue também com a Câmara Federal e o Senado, fazendo pressão também no próprio governo federal visando regulamentar a questão e acabar com essa concorrência desleal.”
Na ocasião, o secretário também listou uma série de iniciativas que vêm sendo tomadas pelo governo do Estado em favor dos empreendedores catarinenses, entre as quais listou o Pronampe, programa de apoio a micro e pequenas empresas, que oferece juros subsidiados e prazo de 12 meses de carência para o início do pagamento; o refinanciamento de dívidas; investimentos em energias renováveis e na estrutura viária.
“Assim nós nos tornamos mais competitivos e podemos melhorar nossa situação tanto no desempenho quanto na relação de emprego e oportunidade de trabalho e para o próprio empreendedor”, argumentou.
ITCMD
Os representantes do comércio varejista solicitaram também uma alteração da legislação que trata do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que é de competência dos estados.
O pedido, apresentado por Dalbosco Júnior, é para que as ações de transferências de bens possam ser autorizadas mesmo quando os débitos de impostos existentes estejam sendo pagos de forma parcelada. Atualmente a operação só é permitida quando são apresentados os recibos de quitação.
“Precisamos também cuidar disso, porque as empresas precisam continuar. Não podemos paralisar a empresa na transferência de ações, ou na transferência de bens, por uma questão burocrática. Precisamos dar celeridade para que as empresas possam continuar prosperando.”
Via Alesc