Na contramão das medidas de aumento de tributos anunciadas pelo ministro Joaquim Levy, o governo e a base aliada vão apoiar proposta de menor carga fiscal que será apresentada em fevereiro pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa.
O texto estabelece aumento de 400% no teto de receita anual das empresas para enquadramento no Super Simples, passando de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões, e para R$ 28,8 milhões para exportadoras. Esse regime reduz a carga tributária em até 40%.
O ministro da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos, prevê que a proposta deverá ser aprovada até junho para entrar em vigor em 2016, com o apoio de todos os partidos no Congresso. Inclusive do desafeto do Planalto e candidato à presidência da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-SP), e especialmente se for eleito o candidato governista Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Em comum, ambos os candidatos defendem a aprovação de reforma tributária em seus programas de campanha, sem, porém, dar detalhes sobre o tema.
A renúncia fiscal prevista é de R$ 3,9 bilhões, o que seria compensado com o maior dinamismo da atividade econômica resultante do menor peso tributário.
O presidente da Frente, Guilherme Campos (PSD-SP), também considera que não haverá dificuldades para a aprovação da matéria, até porque, em seu pronunciamento de posse, a própria presidente Dilma Rousseff manifestou-se favorável ao projeto de aumento do teto do Supersimples.
Consenso
Estudo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae ) aponta que matérias sobre pequenos negócios têm consenso e amplo apoio do Congresso e deverá ser mantida essa tendência.
Nos últimos oito anos, seis projetos de lei que concedem benefícios para o segmento foram aprovados pelo Congresso e sancionados pela Presidência da República.
“Em 12 apreciações, seis em cada Casa Legislativa, apenas sete parlamentares se manifestaram contrários às proposições e quatro se abstiveram de votar”, aponta estudo elaborado pela Assessoria Parlamentar da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae.
Afif afirmou que está confiante de que não haverá empecilho para a aprovação do projeto de lei que reformula as tabelas do Simples Nacional.
Atualmente, o recolhimento é calculado com base em 20 diferentes tabelas.
Com a reformulação das tabelas, os limites de faturamento do Novo Simples serão mais altos, com R$ 7,2 milhões para comércio e serviços, R$ 14,4 milhões para indústria e R$ 28,8 milhões no caso das exportadoras.
Para Afif, os novos limites de faturamento serão um estímulo para o crescimento dos negócios. O ministro minimizou o cenário desfavorável de contenção de despesa no governo. “Um ano de crise é um ano de oportunidades, por isso estou confiante na aprovação do projeto, que já é consenso entre os parlamentares”, disse.
Afif afirma que em razão do consenso, não só no Parlamento, mas também no governo, em torno da nova tabela do Simples, a eleição para a presidência da Câmara dos Deputados, que poderá ser ocupada por um desafeto do governo Dilma, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não será um problema para a aprovação da matéria.
Além de aumentar os limites de faturamento, o projeto de lei estabelece também a redução das atuais 20 tabelas para apenas cinco e a criação de mais duas faixas, uma para as que faturam entre R$ 3,6 milhões e R$ 7,2 milhões e outra para os limites entre R$ 7,2 milhões e R$ 14 milhões.
Para o ministro Afif Domingos, as mudanças devem incentivar a formalidade de empresas.
Cálculos indicam que, ao ultrapassar o limite de faturamento previsto para integrar o Super Simples e caírem no regime de lucro presumido, o aumento da carga tributária para empresas da área de comércio é de 54%, de serviços é de 35% e da indústria é de 40%.
Disputa
O ministro das Relações Institucionais, Pepe Vargas (PT), afirmou ontem que o governo não está atuando para influenciar a eleição para a presidência da Câmara e que a formação do segundo escalão não está sendo feita com base nesse critério.
Segundo o ministro Pepe Vargas, responsável pelo diálogo com o Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff decidiu jogar as nomeações para as diretorias de empresas estatais e de órgãos federais para depois da eleição das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado justamente para deixar claro que o Palácio do Planalto não quer usar as funções para ajudar um dos candidatos.
“Não formamos nosso governo com base no toma lá da cá. O governo vai ser montado por pessoas indicadas por partidos e por pessoas não indicadas. Desconheço governo que não seja formado assim”, afirmou o ministro das Relações Institucionais.
Fonte: DCI-SP