O Sindicato da Indústria do Frio no Estado de São Paulo (Sindifrio), que representa os frigoríficos, busca a renovação do Decreto Estadual nº 57.686, que concede benefícios fiscais ao setor. Na avaliação da entidade, o cancelamento pode levar a demissões e aumentar o preço da carne bovina em até 12%.
Os frigoríficos enfrentam a resistência dos agentes do Fisco paulista, que são contra a prorrogação do decreto. Na prática, a norma – que vem sendo renovado anualmente desde 2011 e que vence nesta quinta-feira, dia 31 – permite que os frigoríficos de São Paulo aproveitem os créditos acumulados de ICMS mesmo com débitos inscritos na dívida ativa do Estado.
De acordo com o vice-presidente do Sindifrio, o ex-deputado federal Vadão Gomes, representantes da entidade solicitaram a renovação do decreto ao secretário de Agricultura, Arnaldo Jardim, na semana passada. Segundo Gomes, o Sindifrio também solicitou ontem uma audiência com o governador Geraldo Alckmin para tratar do assunto.
Em ofício enviado no fim de fevereiro ao governador, porém, o Sinafresp avaliou que o benefício fiscal aos frigoríficos “afeta nocivamente a justiça fiscal”. Para a entidade, coloca por terra o esforço de fiscalização e autuação. E acrescentou que o regulamento do ICMS veda a prática – os frigoríficos são exceção, por força do Decreto nº 57.686.
Considerando apenas os principais frigoríficos brasileiros – JBS, Marfrig e Minerva -, os débitos de ICMS já inscritos na dívida ativa do Estado de São Paulo somam cerca de R$ 800 milhões, de acordo com dados disponíveis no site da Secretaria da Fazenda. Dentre os frigoríficos, a Marfrig registra R$ 591,9 milhões em autuações de ICMS inscritos na dívida ativa. Por sua vez, os débitos da JBS totalizam R$ 164 milhões, e os da Minerva, R$ 53,6 milhões.
Fonte: Valor Econômico