A gestão da dívida pública é um dos pilares de desenvolvimento apontados por especialistas e detalhados por 25 entidades no projeto da NSC Comunicação, SC Ainda Melhor, que busca debater os temas com os candidatos ao governo catarinense. As sugestões (detalhes no quadro ao lado) envolvem gestão, planejamento, transparência, discussão sobre distribuição dos recursos entre os poderes, previdência e política para atração de investimentos.
Com retomada econômica lenta, principalmente em nível nacional, e contas a pagar, as finanças públicas continuarão sendo o desafio do Estado quando o novo governo assumir.
A atualização da Secretaria da Fazenda, de abril, indica dívida total de R$ 19,9 bilhões, sendo projetado o pagamento de R$ 1,9 bilhão no próximo ano, incluindo empréstimos, pagamentos à União e outros débitos. Nesse cenário, o governo mantém a previsão de em 2019, pela primeira vez, oficializar um orçamento deficitário.
O déficit estimado para 2019 é de aproximadamente R$ 3 bilhões. Isso porque está prevista destinação de mais 1% para a saúde (o repasse será de 15%, R$ 250 milhões a mais); pagamento de precatórios sem contar com depósitos judiciais, na ordem de R$ 350 milhões; crescimento do déficit previdenciário (ainda não projetado); acréscimo de 1% de emendas parlamentares impositivas; e cumprimento de quitação de dívidas do sistema prisional e da saúde. O valor da dívida pode ser maior devido ao dólar.
Mesmo assim, o panorama é melhor do que há dois meses, quando se calculava déficit de R$ 1,5 bilhão para 2018. A nova projeção é de R$ 1,2 bilhão, por cortes de despesas.
– A arrecadação está se comportando bem, mostra que a economia está se reativando. O cenário é de déficit, mas é administrável. Mesmo os R$ 3 bilhões de 2019 são administráveis, com uma boa gestão – diz o secretário da Fazenda, Paulo Eli.
A melhora na economia também colabora: de janeiro a julho houve crescimento de 4,16% na receita em relação ao mesmo período de 2017, e a meta é chegar a 9% de crescimento no fim do ano. Para o professor de Economia da Esag/Udesc, Arlindo Rocha, esse reaquecimento é fundamental diante das dificuldades que existem tanto para reduzir gastos de forma significativa quanto para encontrar novas fontes de receitas.
– Vejo que a saída é aumentar a receita mediante o desenvolvimento econômico. Com o PIB crescendo com mais firmeza, a receita cresce sem que haja aumento de carga tributária. Para que o PIB cresça, há necessidade de reformas fiscal e tributária que caberão ao próximo governo federal. Tem que esperar as eleições, ver qual a proposta do próximo governo para ter garantia de um mínimo de segurança. O momento é de gastar o mínimo e não comprometer o futuro – pondera.
R$ 19,9 bilhões
Dívida total de Santa Catarina
R$ 1,9 bilhão
É quanto deve ser pago em 2019
A Fazenda estadual estima déficit de
R$ 1,2 bilhão
em 2018 e cerca de
R$ 3 bilhões
em 2019
Folha salarial de julho do governo estadual
R$ 974 milhões
