BRASÍLIA. Reunidos ontem com a presidente Dilma Rousseff, os governadores do Centro-Oeste informaram que, sem um generoso fundo de compensação, não concordam com a redução uniforme da alíquota do ICMS interestadual para 4%, proposta pelo Ministério da Fazenda dentro da minirreforma tributária. A opção preferencial dos estados seria uma queda intermediária do imposto. A alíquota atual de 12%, válida para as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, cairia a 7%, e a de 7% que vigora para as regiões Sul e Sudeste passaria então a ser de 2%.
O governador Silval Barbosa, do Mato Grosso, afirmou que os estados só aceitariam os 4% propostos pelo governo federal se houvesse compensação pela União. Em reunião na semana passada, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse às 27 unidades da federação que a generosidade de um fundo de compensação pela queda do ICMS dependerá diretamente do tamanho da fatura a ser paga pela União na redivisão dos royalties do petróleo.
– Quatro por cento já é um prejuízo, mas até pode ser aceitável, se tiver uma clareza do fundo de compensação. Tem de ter as compensações para o desenvolvimento regional para não afugentar as empresas desses estados (do Centro-Oeste, Norte e Nordeste) para outros mais desenvolvidos – propôs Barbosa.
Para governador do DF, é preciso evitar guerra fiscal
O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, lembrou que a reforma é necessária porque a guerra fiscal que vem sendo praticada no país é insustentável e provoca perdas ao Brasil como um todo. Mas Queiroz também cobrou compensações daqui por diante:
– Os estados do Centro-Oeste, que são exportadores, perdem com essa reforma e têm que ter uma compensação. Ajudar no desenvolvimento industrial dessa região seria uma compensação importante – disse ele.
Agnelo Queiroz disse que a guerra fiscal praticada no passado era uma forma de garantir investimentos nos estados. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha condenado esse tipo de competição, Queiroz defendeu que uma reforma tributária não cancele os incentivos já concedidos.
– Havendo a reforma tributária, (no caso dos) estados que já concederam incentivos para atrair empresas, (que) esses limites sejam mantidos e (que seja) convalidado o que já foi feito – disse Queiroz, que apoia a reforma fatia proposta pelo governo, uma vez que “o Brasil é um país heterogêneo, e não dá para tratar tudo de uma vez”.
Os governadores também pediram à presidente Dilma Rousseff, como os do Nordeste já haviam feito, a alteração do indexador (Índice de correção) da dívida estadual do IGP-DI pelo IPCA (inflação da meta do governo), o que proporcionaria economia. Além disso, eles querem que o comprometimento da receita líquida para o pagamento dos débitos passe dos atuais 15% da receita líquida real para 9%. Dilma não disse se concorda, mas afirmou que o Ministério da Fazenda está fazendo estudos sobre o assunto.
O GLOBO