Anúncio foi feito ontem com uma hora e meia de atraso, junto com medidas de tributação de fundos exclusivos; para especialistas, não está descartado mais um rebaixamento da nota do País
O governo federal aumentou a meta de rombo fiscal de 2017 e 2018 para R$ 159 bilhões elevando, dessa forma, em R$ 20 bilhões e em R$ 30 bilhões a expectativa de déficit primário para este e o próximo ano, respectivamente.
Para especialistas, a União precisa agora encaminhar reformas estruturais, como a da Previdência Social, para evitar um novo rebaixamento de nota de crédito pelas agências de rating.
As novas metas fiscais foram anunciadas ontem pelos ministros da Fazenda e do Planejamento, Henrique Meirelles e Dyogo Oliveira, após uma hora e meia de atraso. O anúncio seria feito hoje. Os limites precisam ainda ser aprovados pelo Congresso.
Meirelles destacou que a mudança veio na esteira de “uma substancial frustração de receita” para 2017 e 2018. Somente neste ano, a perda prevista das receitas primárias é de R$ 42 bilhões no total e para 2018, os ministérios calculam R$ 44,5 bilhões.
O ministro informou que só o recuo da expectativa de inflação de um ano para cá, em decorrência da queda da atividade econômica, implicou em uma frustração de arrecadação tributária de R$ 19 bilhões em 2017. Em 2018, este número de previsão de perda é de R$ 23 bilhões.
Em um evento na tarde de ontem, antes do anúncio do governo, o economista-chefe do banco Itaú Unibanco, Mário Mesquita, comentou que se a meta fiscal não ultrapasse R$ 20 bilhões do limite anterior,
Em um evento na tarde de ontem, antes do anúncio do governo, o economista-chefe do banco Itaú Unibanco, Mário Mesquita, comentou que o aumento da meta não causaria “grandes problemas” se esta não ultrapasse R$ 20 bilhões do limite anterior de 2017, o que acabou acontecendo. Porém, para impedir um avanço da desconfiança do mercado e um novo rebaixamento da nota de crédito, o governo precisa aprovar reformas estruturais, como a da Previdência.
“Se o governo relaxa a meta fiscal, mas mostra progresso na agenda de reformas, o impacto pode ser mitigado. Se ele aumenta a meta fiscal, sem progresso nas reformas o efeito pode ser mais intenso”, afirmou Mesquita.
Correndo atrás
O professor de finanças do Ibmec Gilberto Braga concorda com a avaliação de Mesquita e diz que se o governo não se apressar para “tirar coelhos da cartola” e buscar medidas pelo lado da receita, por exemplo, pode correr o risco de piorar a sua nota de crédito entre este ano e o próximo. Na avaliação dele, o rombo fiscal anunciado pode ser maior do que R$ 159 bilhões, dado os adiamentos do anúncio ocorridos nos últimos dias.
Como forma de buscar de receita, o governo deve tributar os fundos de investimento exclusivos (fechados), o que deve antecipar uma receita de R$ 6 bilhões para 2017. A alíquota do imposto de renda sobre ganhos de capital varia entre 15% a 22,5% dependendo do prazo de aplicação desses grandes aplicadores.
O governo espera ainda um recurso adicional de R$ 4 bilhões com a reoneração da folha de pagamentos.
Mesquita, do Itaú, destacou que o cumprimento do teto não será uma preocupação do governo federal no próximo um ano e meio. “O teto não é aonde o governo se aperta, mas este passará a ser um problema a partir de 2019”, reforça. No cenário da instituição, mesmo aprovando a reforma da Previdência Social, a União terá que fazer um ajuste adicional para cumprir o teto em 2019. Já sem mudança estrutural, este cenário se aprofundaria, ao ponto de em 2025, o governo ter que fazer um aperto de R$ 160 bilhões.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) se pronunciou ontem , afirmando que a mudança da meta fiscal indica que o governo não conseguiu fazer seu dever de casa. Segundo a entidade, a União somente de empenhou na busca pela redução dos gastos existentes, mas ignorando rever a dimensão exagerada da estrutura atual do Estado, sempre em expansão há décadas.
Para superar esse problema, a FecomercioSP pondera que deve haver um esforço conjunto entre Estado e poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, deixando de lado o corporativismo para pensar no conjunto de uma sociedade e enfrentar o principal desafio do País, que é acelerar a retomada de crescimento econômico, para garantir as voltas do emprego e da distribuição de renda.
Mesquita, do Itaú, ressaltou durante o evento de ontem que os fundamentos fiscais do Brasil estão frágeis e que o ambiente internacional está provocando uma aparente “calmaria” no País que não se confirma na realidade.
Via DCI