O Tesouro Nacional transferiu para estados e municípios nesta terça-feira (9) a primeira parcela do socorro da União. Foram liberados R$ 15 bilhões neste primeiro mês (íntegra).
Desse valor cerca de R$ 10 bilhões são para os estados e R$ 5 bilhões para municípios.
O envio do dinheiro acontece mais de um mês após o Congresso ter aprovado a matéria. O presidente Jair Bolsonaro demorou a sancionar a medida porque o texto também prevê o congelamento do salários dos servidores. Ele articulou, antes da sanção, o aumento de algumas categorias da segurança pública antes de a mudança passar a valer.
A Lei Complementar 173/2020 havia sido sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 28 de maio e e o projeto aprovado pelo Congresso no dia 6 de maio. No entanto, o pagamento ainda não tinha sido autorizado, o que aconteceu quando uma medida provisória abriu espaço no orçamento federal na última quinta-feira (4).
O programa de auxílio financeiro da União prevê transferências diretas para os entes federados no total de R$ 60 bilhões pagos em quatro meses. As próximas datas de pagamento estão programadas para os dias 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro.
O relator do texto na Câmara, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), criticou no Twitter na semana passada a demora do governo ao começar a fazer o pagamento.
“Demora que mata vidas! No dia 23 de março, quando o governo federal havia prometido um pacote de R$88 bilhões aos Estados e Municípios, o Brasil registrava 621 casos e 34 mortes por Coronavírus. Esse valor foi reduzido pelo governo, que além de diminuir o repasse, esperou até o último minuto para sancionar o projeto. Essa espera já dura 70 dias, 595.110 casos e 32.540 mortes. Números que devem aumentar ainda mais até o dia 9, a data provável de envio dos recursos”.
O valor de R$ 60 bilhões de transferência direta para estados e municípios foi calculado com base na expectativa de perda de arrecadação das unidades da federação com ICMS e ISS. O enfraquecimento da atividade econômica causado pela pandemia frustrou a arrecadação de tributos a serem recolhidos por estados e municípios.
O critério de distribuição da verba leva em conta o número de casos de coronavírus pelo total de habitantes. Isso beneficia estados pouco populosos, como o Amapá, estado do presidente do Senado e relator da matéria na Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).