Uma das boas notícias recebidas pela Secretaria de Estado da Fazenda no meio da pandemia é que o governo catarinense conseguiu atingir as metas de ajuste fiscal definidas pelo Tesouro Nacional no Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF). SC é um dos sete estados com esse status positivo. Trata-se de uma exigência para os que têm dívidas com o governo federal.
São compromissos anuais relativos à dívida consolidada em relação à Receita Corrente Líquida, resultado primário, despesas com pessoal/RCL, receitas de arrecadação própria, festão pública e disponibilidade de caixa. De acordo com a Fazenda, o PAF considera evolução de receitas, indicadores macroeconômicos para o período e a política fiscal adotada pelo governo. A avaliação é feita após cada ano. Então, a atual se refere a 2019.
Na avaliação da secretária adjunta da Fazenda (SEF), Michele Roncalio, esse resultado é uma prova do compromisso do executivo estadual com a gestão responsável e transparente das contas públicas.
Via NSCTotal – Coluna Estela Benetti