O governador Raimundo Colombo reuniu os deputados estaduais nesta quarta-feira (16) na Casa D´Agronômica para detalhar a proposta que deverá ser fechada com o Ministério da Fazenda na próxima semana sobre a dívida pública dos Estados. O secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, mostrou os valores que poderão ser economizados caso Santa Catarina resolva aderir com os demais estados. “Importante deixar claro que não estamos abrindo mão da tese de SC no Superior Tribunal Federal; essa segue em paralelo. De outro lado, enquanto não há resposta definitiva, não podemos abrir mão dos descontos que estão sendo propostos”, disse o governador. Para ele, Santa Catarina já é vitoriosa pelo fato de ter aberto a discussão. “O que for decidido será benéfico para todos os Estados”, disse.
De acordo com Gavazzoni, somadas as propostas de novo indexador (já aprovado em lei) ao alongamento da dívida por mais vinte anos e ao desconto de 40% sobre as parcelas mensais por 24 meses, a economia será de R$67 milhões por mês. “Se o Estado resolver assinar este mês o aditivo para o novo indexador, mesmo sem o alongamento e o desconto, já passa a economizar R$15,6 milhões na prestação mensal. Se aceitarmos o “pacote completo”, passaremos a pagar por mês R$24,2 milhões em vez de R$90 milhões. É uma economia significativa que não se pode desprezar, mas que depende de legislação no Congresso Nacional”, disse. O secretário afirma que é possível aderir à proposta da União sem retirar o mandado no STF, já que a nova lei para os descontos não mexe na Lei Complementar nº148, que trata do novo indexador (de IGPDI + 6% para IPCA + 4%). Se fechar a proposta, Santa Catarina só volta aos patamares atuais do serviço da dívida em 2026.
Outra vantagem, segundo Gavazzoni, é o que o alongamento da dívida se estende também para as operações com o BNDES, que ganham mais dez anos de prazo para pagamento. Com isso, o prazo de maior parte do financiamento do Pacto por SC passa para 32 anos.
Contrapartidas – O Governo aguarda a reunião marcada para a próxima terça-feira (22) para avaliar junto com os demais estados as contrapartidas exigidas pela União. “Santa Catarina já cumpre a maioria das exigências que são redução do número de comissionados, reforma da previdência, limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. O que pode ser problema para nós é o impedimento de contratar novas operações de crédito pelos próximos quatro anos, pois temos espaço fiscal para novos contratos”, disse Colombo. Para o governador, embora não seja ideal, se for efetivada, a proposta dará um fôlego financeiro ao Estado nesse período de crise. “Essa diminuição da parcela, somada às medidas recentemente aprovadas na Alesc, deixarão Santa Catarina numa situação bem mais confortável que a da maioria dos Estados”, completou.