Está em estudos dentro do governo de Santa Catarina os produtos do varejo que serão afetados pela retirada da renúncia fiscal de ICMS. A medida vai ser adotada diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que obriga os Estados a reduzir a alíquota do imposto sobre energia elétrica e telecomunicações. Com a mudança de 25% para 17%, SC vai perder R$ 1,2 bilhão de arrecadação por ano. Por isso, a estratégia do governo será retirar a renúncia fiscal de produtos do varejo para compensar a perda vinda do STF.
A secretaria da Fazenda ainda não detalhou quais serão os setores atingidos. Mesmo assim, a tendência é de que a prática traga repercussão entre entidades e empresas. Na prática, os incentivos fiscais dados aos setores econômicos se dividem em dois: 1 – benefício fiscal, que é a redução do ICMS; 2 – renúncia fiscal, que é zerar o imposto sobre os produtos.
Os incentivos servem tanto para atrair investimentos aos Estados como também para tornar as ofertas mais competitivas dentro do mercado em comparação com os demais a depende da origem da produção. Atualmente, segundo o secretário da Fazenda, Paulo Eli, são R$ 14 bilhões de renúncia fiscal em Santa Catarina.
A medida de compensação da decisão do STF vai reduzir para em torno de R$ 12 bilhões, justamente no mesmo valor da perda do ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações. O governo catarinense ainda aguarda um posicionamento do Supremo em relação ao início da vigência da nova determinação. Discute-se em Brasília duas possibilidades: 1º de janeiro de 2022 ou 1º de janeiro de 2023.
Os governadores, como escreveu Renato Igor, estão mobilizados para que seja somente em 2023. No entanto, o julgamento no STF está em 1 a 0 para 2022.
Via NSCTotal – Coluna Ânderson Silva