Proposta segue os parâmetros do governo federal e prevê alterar regras para homens e mulheres, professores e servidores da educação públicos
O Governo do Estado prevê uma economia média de R$ 1 bilhão ao ano com a reforma da Previdência encaminhada na última segunda-feira (28), para Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina). A expectativa é que seja R$ 22 bilhões de desafogo aos cofres públicos nos próximos 20 anos.
A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) e o PLC (Projeto de Lei Complementar), que serão analisados pelos deputados, alteram o regime de previdência dos servidores públicos estaduais (ativos e inativos).
Um dos principais pontos da proposta estabelece uma idade mínima geral para aposentadoria de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens.
Ambos precisarão contribuir por 25 anos. Professores e profissionais da segurança pública têm regras de idade e tempos de contribuição diferentes.
A proposta, de acordo com o governo do Estado, segue os mesmos parâmetros da reforma aprovada em 2019 pelo governo federal, que incluem adequações como:
- Idade mínima;
- Tempo de contribuição;
- Alíquota extraordinária;
- Limite de isenção;
- Cálculo do benefício da aposentadoria e da pensão;
- Regras de transição.
Neste último item, o Executivo estadual dividiu em três propostas: sistema de pontuação, pedágio e transição especial.
Gastos públicos
Infográfico apresenta que gastos com a previdência são os maiores do Governo de SC – Foto: Arte/NDNos últimos 10 anos, O governo de Santa Catarina teve um gasto superior aos setores de saúde, educação e segurança.
Via ND+