Proposta entregue na Alesc detalha idade mínima e anos de contribuição para aposentadoria no Estado
O texto da proposta da reforma da Previdência de Santa Catarina foi entregue na Ales na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) na tarde desta segunda-feira (28), com mudanças na idade mínima para aposentadoria.
Assim como antecipou o ND+, uma das mudanças do texto está na idade mínima geral para aposentadoria, passando para 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens e de 65 para homens.
Ambos precisarão contribuir por 25 anos. Professores e profissionais da segurança pública têm regras de idade
e tempos de contribuição diferentes.
Além disso, professores e profissionais da segurança pública, exceto policiais militares, terão regras de idade e tempo de contribuição diferenciados.
O texto são duas proposições – uma PEC (proposta de emenda à Constituição) e um PLC (projeto de lei complementar) – que vão começar a tramitar na Alesc assim que forem lidas em plenário, o que pode ocorrer na sessão desta terça-feira (29).
Via ND+