Além do bom ritmo da diversificada economia de SC, a Fazenda conta com a cobrança de dívidas de ICMS para arrecadar mais este ano
Depois de fazer ajustes, alcançar crescimento real (descontada a inflação) de 5,7% da receita e fechar 2023 com as contas em equilíbrio, o governo catarinense de Jorginho Mello (PL) trabalha para obter alta de dois dígitos na arrecadação deste ano. O secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, disse que a projeção inicial é de uma receita de aproximadamente R$ 48 bilhões em 2024, com crescimento real de 6% a 7%, mas ele acredita que é possível cresce mais, superando 10%.
– Nós vamos trabalhar com recursos extras, recursos de terceiros, de fora do Estado. A minha ideia tentar crescer acima de 10%. Eu queria fazer isso. Já tivemos anos com crescimento maior. Então, com as medidas tomadas, encaminhamentos feitos e o governo federal ficando na sua lógica adequada, eu vou me desafiar para isso. Se vamos conseguir ou não eu não sei, mas um pouquinho mais do que no ano passado vamos conseguir – estimou Siewert durante visita à NSC, acompanhado do secretário de Comunicação João Paulo Gomes Vieira e do consultor executivo da Fazenda, Julio Cesar Marcellino Jr.
Para sinalizar de que a economia de Santa Catarina tem potencial para gerar maior receita, o titular da Fazenda citou o início deste ano. Em janeiro, a arrecadação do Estado teve crescimento real de 17% e, em fevereiro, de 13%. Ele reconhece que são dois meses atípicos (com forte atividade turística), mas se comparar com janeiro e fevereiro do ano passado, quando a arrecadação caiu, é uma demonstração de que as coisas estão acontecendo.
O aumento da arrecadação também virá da recuperação de dívidas de ICMS e de investimentos do setor produtivo. O governo lançou no final do ano o programa Recupera Mais, que já apresenta resultados acima das expectativas.
– Nós fizemos um programa de recuperação fiscal. A ideia era fazer negociações de R$ 1,5 bilhão ao longo do programa como um todo, que vai até 31 de maio. Mas até 29 de fevereiro já negociamos R$ 1,3 bilhão. Vai ser um sucesso enorme. Já entraram R$ 170 milhões no caixa do Estado à vista ou em parcelas do primeiro mês – afirmou o secretário.
O maior ritmo de investimentos privados também vai ajudar, segundo ele. Uma das frentes são os incentivos fiscais por meio dos programas Prodec e Pró-Emprego. Juntos, os benefícios concedidos em 2023 alcançam investimentos de R$ 7,8 bilhões, que serão implantados gradualmente.
Um importante projeto de infraestrutura que começa a impactar positivamente na receita é o Terminal de Gás Sul (TGS), de gás natural liquefeito (GNL), que acaba de iniciar operações em São Francisco do Sul. Quando estiver totalmente em operação, poderá gerar acréscimo de ICMS da ordem de R$ 200 milhões por ano, estima a Fazenda.
O governo também trabalha com projetos de parcerias público-privadas para atrair capital de fora e ampliar a atividade econômica. Um dos próximos a serem aprovados é a concessão do Aeroporto de Jaguaruna.
Prioridades financeiras para 2024
Os cerca de R$ 48 bilhões previstos de receita para este ano serão utilizados para custear as despesas principais do Estado. As principais contas são para Educação, Saúde e Segurança. Além disso, já está definido que o Estado vai destinar R$ 515 milhões para o programa Universidade Gratuita e R$ 560 milhões para o programa Estada Boa.
No primeiro ano de gestão, a equipe do governador Jorginho Mello fez apurações que indicaram uma projeção de déficit próximo de R$ 3 bilhões no final de 2023 se nada fosse feito. Mas, conforme mostra o relatório Panorama das Contas , o Estado conseguiu reverter essa projeção, fechou as contas em dia e ainda conseguiu investir R$ 2,9 bilhões no ano. Esse investimento do ano passado correspondeu a quase 80% mais do que a média dos investimentos realizados pelo Estado entre 2014 a 2020.
Ajustes continuam este ano
O governo vai continuar com gestão austera, executando as medidas do Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc). Esse plano prevê quatro pilares: corte de despesas, busca de novas receitas, controle do crescimento da folha do funcionalismo do Estado e medidas voltadas à desburocratização.
O Panorama das Contas mostra que as despesas do Estado caíram cerca de R$ 1 bilhão no ano passado, recuando de R$ 37,8 bilhões em 2022 para R$ 36,8 bilhões em 2023.
Conforme o secretário da Fazenda, o Pafisc, que vai completar um ano em abril, foi fundamental no êxito da gestão em 2023 e tem chamado a atenção de outros estados. Diversos governos têm procurado a Fazenda de SC para conhecer o plano e adotar medidas semelhantes porque a maioria enfrentou no ano passado queda de receita e aumento de despesas.
Um dos pontos destacados pelo secretário Siewert foi o menor ritmo de crescimento da folha dos servidores. Ela teve alta de 6,6% em 2023 frente a 2022 enquanto no último ano da gestão anterior subiu 21,9%.
– A tendência é que a gente continue trazendo esse número para baixo. Essa alta de 6,6% é basicamente o crescimento vegetativo da folha – observou ele, ao destacar que, se seguisse no ritmo de anos anteriores, a alta da folha teria sido de R$ 2 bilhões e não de R$ 1,3 bilhão como ficou no ano passado.
Na lista de medidas tomadas ano passado pelo governo para reduzir gastos e melhorar as finanças estiveram o cancelamento de restos a pagar, contingenciamento financeiro, economia na folha salarial, compensação previdenciária, transferência de créditos, receita de financiamentos e o acordo de combustíveis.
Via NSCTotal – Coluna Estela Benetti