O governo de Santa Catarina deve acatar parte das 73 emendas à reforma da previdência propostas pelos deputados estaduais. Os parlamentares apresentaram as suas sugestões nesta quinta-feira (22). No total, foram quatro emendas apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição 5/2021, e 69 emendas ao projeto de lei complementar 10/2021, as duas propostas que juntas estabelecem as novas normas para aposentadoria e pensão de servidores públicos estaduais.
A coluna conversou com fontes ligadas ao Centro Administrativo que informaram onde o Poder Executivo irá ceder.
Vamos aos pontos:
– Suprimir ou reduzir a alíquota extraordinária para quem ganha mais de R$ 6.433,57. Pelo texto original ela pode subir de 14% para 16,5%.
– Será revista a regra de transição. O escalonamento será mais suave. A intenção será impactar menos para quem está prestes a se aposentar
– O governo irá apresentar um Projeto de Lei (PL), que vai contar com a participação do Tesouro para incentivar a migração dos servidores para a Previdência Complementar (SC Prev). A medida beneficia os servidores que ingressaram após 2003 e que não têm direito à paridade/integralidade. Essa proposta pretende contemplar, principalmente, policiais civis, peritos e policiais penais
– Haverá ajuste na regra de pensão. Subindo o pagamento de 50% para 60%. A economia gerada para os cofres públicos com a aprovação do texto original da Reforma da Previdência será de R$ 4,230 bilhões em 5 anos (R$ 22 bilhões em 20 anos).
Com as emendas e modificações aceitas pelo governo, 93% da economia inicial seriam mantidos.
Via NSCTotal – Coluna Renato Igor