O Governo de Santa Catarina irá analisar a evolução patrimonial e de valores dos servidores e agentes públicos nomeados, designados ou contratados. A decisão consta no decreto 1.193 da última quarta-feira (3) assinado pelo governador Carlos Moisés e publicado no Diário Oficial. Segundo o texto, agentes públicos do Governo do Estado deverão entregar declaração de bens e valores anualmente.
A regra vale para quem atua em órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta. “O objetivo é permitir o acompanhamento da evolução patrimonial de todos os agentes públicos para verificar sempre que necessário se não há enriquecimento ilícito por conta do recebimento de vantagens indevidas”, explica Cristiano Socas da Silva, Controlador-Geral do Estado. A CGE será a gestora das informações e poderá analisar, sempre que julgar necessário, se o patrimônio adquirido pelo agente público é compatível com seus recursos e sua renda. A declaração deverá ser atualizada anualmente até 31 de maio. No caso de término do vínculo do agente público, a atualização deve ser feita no prazo de até 10 dias da data do desligamento.
A posse e o exercício de agentes públicos estaduais também estará condicionada à apresentação de declaração de bens e valores que compõem o seu patrimônio. Quem não entregar e atualizar a declaração, ou apresentar informações falsas, estará sujeito a sanções nas esferas penal, civil e administrativa.
A declaração deve incluir imóveis, móveis, semoventes (ex: animais, plantação de eucalipto), dinheiro, títulos, ações, investimentos financeiros, participações societárias e qualquer outro tipo de bem ou valor patrimonial, localizados no país ou no exterior. O documento deve abranger, quando for o caso, os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante.
No Brasil, a entrega anual da Declaração de Bens e Valores já está em vigor na União e em vários estados brasileiros como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Amazonas, Pará e Tocantins, entre outros.
Para o Observatório Social do Brasil SC (OSB-SC), o decreto que regulamenta a Declaração de Bens dos funcionários do Estado de SC é, sem dúvida, um avanço no acompanhamento de possíveis movimentos de corrupção, pois manter uma base de informações e acompanhar de forma efetiva sua evolução pode apontar discrepâncias e possíveis desvio de conduta. Mas esse processo dever ser acompanhado de frequência e ações de investigação efetivas, para que o propósito desse decreto perdure, que é evitar a corrupção e o descaminho dentro da estrutura do Estado.
“Nós, do OSB-SC, estaremos sempre apoiando a essas iniciativas do poder público, temos que elevar os níveis de controle para que o erário não venha a ser desperdiçados em ações de corrupção e a população tenha acesso a mais estrutura medica, saneamento básico, educação e segurança, que é o propósito do Estado Brasileiro”, apontou o presidente da entidade, Alexsandro Schu.
Via NSCTotal – Coluna Renato Igor