Em meio à discussão sobre a redução dos 14% de contribuição dos servidores estaduais da ativa, além de aposentados e pensionistas, o Governo do Estado primeiro tentará resolver a questão da sustentabilidade do regime previdenciário para depois apresentar uma proposta para a questão do percentual. Vale lembrar que um projeto de autoria do deputado estadual Fabiano da Luz (PT), que tramita na Assembleia Legislativa, prevê o fim da cobrança de quem ganha abaixo do teto do INSS, que é de R$ 7.087.
Um encontro que acontece hoje, promovido pelo governador Jorginho Mello (PL), junto aos presidentes dos demais poderes, terá como pauta principal uma adequação na legislação para tentar estimular o servidor a adotar o SCPrev como uma previdência complementar. A informação é que os poderes já estariam alinhados, tanto sobre essa questão quanto ao regime próprio. A partir desses encaminhamentos que antecipam o envio de um projeto específico para a Alesc, a questão dos 14% volta à mesa.
Em relação ao percentual, conversei com o presidente do Instituto de Previdência do Estado (Iprev), Vânio Boing. Ele explicou que estão sendo feitos estudos para buscar ao máximo suavizar possíveis efeitos ao caixa do Estado, provocados por uma mexida no percentual de contribuição. O próprio governador pediu um estudo da situação.
O fato é que o déficit é elevado, devido a um acumulado provocado pela não contribuição até 2004, seguido de regras que não permitiram o equilíbrio das contas da previdência. Vale lembrar que no ano passado, a receita via contribuição patronal, somada à dos servidores ativos, inativos e pensionistas, chegou aos R$ 4 bilhões, sendo que o pagamento das aposentadorias e benefícios alcançou a marca dos R$ 9,5 bilhões, ou seja, um déficit de R$ 5,5 bilhões, que teria sido muito maior se não tivesse havido uma reforma em 2021, que garantiu mais R$ 1 bilhão anual nas contas do Iprev.
Vânio Boing destaca que a reposição de 28% nos vencimentos em 2021 para todas as categorias do serviço público impactará nas contas deste ano, deixando um déficit previsto no Iprev de cerca de R$ 6 bilhões. “Estamos trabalhando em algumas propostas que tentam estancar o déficit crescente”, explicou.
Entre as medidas adotadas está a criação de um plano de capitalização para os futuros servidores. Além disso, a continuação do plano de repartição simples mantendo o estoque de 170 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas, incluindo a busca pelos militares que estão fora do regime de previdência, pois desde 2019 passaram a fazer parte de um regime de proteção criado no governo de Jair Bolsonaro (PL).
Também está sendo estudado a venda de imóveis do Estado, medida que é vista com simpatia por conselheiros do Tribunal de Contas, que também defendem o uso dos royalties do petróleo. Um Fundo Imobiliário para suprir o impacto da redução de 14% já está em estudo nas secretarias de Fazenda e Administração. A ideia é levantar cerca de R$ 2 bilhões. “A ideia é evitar ao máximo que impacte na Fonte 100, lá na arrecadação do Estado”, destacou Boing. Uma fonte governista me disse que a ideia é apresentar em setembro uma proposta de projeto para ser enviada à Assembleia Legislativa.
Via SC em Pauta – Coluna Marcelo Lula