O Governo do Estado e a Comissão de Agentes Penitenciários e Socioeducativos concluíram a proposta de novo plano de carreira da categoria. A minuta do projeto de lei segue para análise técnica da Secretaria de Estado da Administração, Secretaria de Justiça e Cidadania e Procuradoria Geral do Estado e, posteriormente, será encaminhada à Assembleia Legislativa. “É um momento histórico e uma proposta de plano de carreira que reconhece a importância da categoria”, afirma o secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni. Ele elogiou a maturidade da comissão que acompanhou a elaboração do projeto.
Com a nova proposta, baseada nas reivindicações de quase dois mil profissionais que atuam em presídios e unidades socioeducativas de Santa Catarina, o Governo do Estado cumpre acordo assinado em 30 de abril no gabinete da Secretaria de Estado da Fazenda. Para o secretário Antonio Gavazzoni, o novo modelo coloca os agentes penitenciários e agentes de segurança socioeducativos num novo nível de carreira, valorizando a categoria. “Ao negociar sem o radicalismo da greve, os agentes demonstraram grande responsabilidade com suas obrigações e com a sociedade catarinense, que está sendo respeitada ao longo de todo esse processo”, disse.
O andamento depende agora da categoria, que deve estudar a minuta, sugerir eventuais alterações e aprová-la em assembleia geral. Integrantes da Comissão de Negociação, a agente de segurança socioeducativa Jordana Daniel e o agente penitenciário Eduardo Guimarães destacaram que o Governo do Estado está cumprindo o acordo e reconheceram que a construção desse novo modelo de carreira é complexa porque inova em muitos aspectos. “O processo não é simples: não se trata de revogar uma lei e criar outra. Estamos falando de uma nova estrutura e é natural que essa discussão leve algum tempo para ser finalizada”, disse Eduardo Guimarães.