Governo do Estado entrega Balanço Geral de 2016 ao TCE

Compartilhar:

Tribunal tem até 2 de junho para emitir parecer pela aprovação ou rejeição das Contas

O governador Raimundo Colombo e o secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, entregaram nesta segunda-feira, 3, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Balanço Geral do Estado 2016. A publicação, prevista em lei, traz a prestação de contas das ações realizadas pelo Poder Executivo no ano passado. O TCE tem até o dia 2 de junho para analisar o documento e emitir um parecer pela aprovação ou rejeição das contas. O relator será o conselheiro Julio Garcia.  Também participaram da entrega os secretários Murilo Flores (Planejamento), Nelson Serpa (Casa Civil) e Milton Martini (Administração).

Colombo destacou os esforços do Governo para honrar os compromissos no ano passado. Aos conselheiros do TCE, ele lembrou que o Estado não aumentou impostos e que o índice de desemprego de Santa Catarina, metade da média nacional, prova que foi uma decisão acertada, embora difícil. O governador também ressaltou o desejo do Governo do Estado em fazer o Fundam 2. “Não adianta o Estado ir bem se os municípios não conseguirem fazer investimentos. Precisamos dar o apoio necessário”, disse Colombo.

-> Acesse o Balanço Geral do Estado

O secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni destacou que 2016 foi o terceiro ano consecutivo de crise. “Certamente foi o mais duro de todos. A arrecadação ficou R$ 1,8 bi abaixo do orçamento aprovado, o que mostra a dificuldade que tivemos em não aumentar impostos. Não o fizemos porque sabíamos que o resultado seria a redução da nossa competitividade. Acreditamos que estamos em situação melhor para retomar o crescimento após a crise”, disse Gavazzoni.

O conselheiro-presidente do TCE, Dado Cherem, falou que o Balanço do Governo do Estado é uma publicação importante para mostrar à população como estão sendo empregados os recursos. “O grande desafio dos gestores, especialmente nesse momento, é fazer as despesas caberem na receita”, destacou.

Superação – O Balanço Geral do Estado foi elaborado pela Diretoria de Contabilidade Geral da Fazenda. O tema da edição 2016 é uma forte característica do povo catarinense: superação. Cada abertura de capítulo traz a história de um catarinense que superou dificuldades em 2016. “Queríamos mostrar pessoas que, assim como o Estado, venceram grandes desafios no ano passado movidos por dedicação, esforço e muito trabalho”, explica a Contadora Geral do Estado, Graziela Meincheim.

Volumes – O volume 1 tem 264 páginas e traz uma panorâmica geral do Estado, destacando as ações desenvolvidas nos aspectos administrativos e sociais. Apresenta também os principais indicadores econômicos e informações sobre a gestão orçamentária e financeira, com enfoque na arrecadação, nos investimentos e no cumprimento dos limites constitucionais e legais de gastos com saúde, educação, pessoal e endividamento, além dos demonstrativos contábeis que reúnem informações inerentes à situação patrimonial e financeira de SC.

No volume 2, encontram-se os anexos exigidos pelas normas legais, assim como o Relatório da Diretoria de Captação de Recursos e da Dívida Pública e o Relatório da Diretoria de Auditoria Geral. No volume 3 pode-se verificar o acompanhamento físico e financeiro dos programas de governo, bem como as ações priorizadas nas audiências públicas regionalizadas.

Balanço Geral do Estado 2016

1. Tema: SC, gente que se supera

2. Principais indicadores

• PIB 2014 – R$ 242,6 bilhões, crescimento real de 2,4%
• 6ª maior economia do País, contribuindo com 4,2% do total nacional
• 2ª estado com maior crescimento na participação no PIB nacional
• Menor taxa de desemprego: SC: 6,4 | Brasil: 11,8
• Líder absoluto na produção de maçã
• Maior produtor e exportador brasileiro de carne suína
• 2º melhor estado para investir: Santa Catarina tem nove municípios classificados entre as 100 melhores cidades brasileiras para se investir em negócios.
• Maior expectativa de vida: SC: 78,7 anos | Brasil: 75,5
• Empreendedorismo: três cidades de Santa Catarina estão entre as 15 mais favoráveis para se empreender no Brasil.
• 3º Melhor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM): SC: 0,813 | Brasil: 0,761
• 2º melhor desempenho no Índice dos Desafios da Gestão Estadual (IDGE)
• Estado mais bem avaliado pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º), com média de 5,1
• 3º no Ranking Gestão e Competitividade dos Estados (Centro de Liderança Pública)
• Maior doador de órgãos do País

3. Balança Comercial

US$ bilhões

– O montante exportado por SC equivale a 4,1% das exportações brasileiras do ano. O Estado conquistou dois postos entre os maiores estados exportadores, situando-se como o 8º maior exportador nacional. Do total exportado, 16,4% foram classificados como bens de capital, 41,8% como bens intermediários e 41,7% como bens de consumo.

– As importações catarinenses representaram 7,5% do total importado pelo Brasil. Santa Catarina foi o 4º maior importador do País. Do total importado, 18,7% foram classificados como bens de capital, 57% como bens intermediários e 23,6% como bens de consumo.

4. Aspectos Administrativos

• CARGA TRIBUTÁRIA: Santa Catarina decidiu não elevar impostos e foi quase uma exceção no País: 21 estados aumentaram alíquotas de ICMS

• FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA: 270 operações no ano de 2016 (11 a mais do que em 2015), entre elas a Quebra-Gelo, uma das maiores da história em termos de volume de recursos que podem ser recuperados: R$ 210 milhões.

• DÍVIDA COM A UNIÃO: novo acordo de renegociação da dívida, firmado em junho, garantiu fôlego financeiro: R$ 2,5 bi a menos até dez/18 e R$ 13,6 bi até 2028.

• NOVA PREVIDÊNCIA ESTADUAL: elevação da contribuição dos servidores de 11% para 14% e do Estado de 22% para 28%, de forma gradual, até 2018. Criação da SCPPREV, Fundação de Previdência Complementar do Estado de SC.

• REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA: projeto enviado à Assembleia Legislativa propondo a extinção da CODESC e da COHAB. Além disso, início à extinção da BESCOR.

• INVESTIMENTOS: os investimentos públicos realizados em 2016 somaram R$ 1,870 bilhão, ou seja, 7,73% do total das despesas executadas.

• PACTO POR SANTA CATARINA: o maior pacote de obras do Governo alcançou em 2016 R$ 11,2 bi planejados, R$ 9 bi contratados e R$ 6,5 bi já executados.

• FUNDAM: em 2016 foram repassados R$ 90 milhões às prefeituras catarinenses, somando ao todo, R$ 562 mi em valores repassados.

• COMPETITIVIDADE REGIONAL: o Estado lançou em 2016 o Índice de Competitividade Regional (ICR-SC) das 36 unidades administrativas de SC. A Grande Florianópolis é a região mais competitiva do Estado (ICR-SC 7,03), seguida por Blumenau (6,59), Jaraguá do Sul (6,32) e Joinville (6,07). O levantamento leva em conta uma série de 66 indicadores de 10 fatores de competitividade: educação básica, educação superior, saúde, mercado de trabalho, sustentabilidade social, sustentabilidade ambiental, infraestrutura, tamanho da economia, solidez fiscal e segurança pública.

• AUDITORIA CIDADÃ: com a proposta de verificar in loco se o recurso investido em um serviço ou obra está sendo bem aplicado, o projeto Auditoria Cidadã realizou cinco operações em 2016: merenda escolar, emergências de hospitais, parques ambientais, entidades beneficiadas com recursos de transferências voluntárias e APAEs.

• PORTAL DA TRANSPARÊNCIA – ACESSOS EM 2016

3,2 milhões de acessos

8.832 acessos diários

6,1 acessos por minuto

66% dos acessos na área Gasto Público

5. Aspectos Financeiros 

As novidades dos aspectos financeiros são o resumo ilustrado “De onde vêm os recursos financeiros e Para onde vão”, e a inclusão de glossário no decorrer das análises para uma melhor compreensão dos termos das finanças públicas.

6. Demonstrações Contábeis

O Balanço Patrimonial, a Demonstração das Variações Patrimoniais e a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido foram consolidadas excluindo as operações intraorçamentárias, ou seja, foram desconsideradas as duplicidades existentes em virtude das operações entre órgãos e entidades integrantes do mesmo Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS).

 O Patrimônio Líquido do Governo do Estado de Santa Catarina variou positivamente no ano de 2016 no montante de R$ 8,091 bilhões, saindo de R$ 1,054 bilhão para R$ 9,146 bilhões. O fator que mais contribuiu para o aumento do patrimônio líquido foi o procedimento de avaliação inicial das rodovias pavimentadas do Estado (R$ 7,612 bilhões).

Via SEFAZ/SC