Objetivo é garantir a competitividade dos produtos catarinenses
Para incentivar a competitividade e promover o agronegócio em Santa Catarina, o governador Eduardo Pinho Moreira sancionou nesta terça-feira, 27, decreto prorrogando a redução do ICMS para suínos vivos, erva-mate, alho e madeira serrada em bruto até 31 de março de 2019. “Este benefício tem importância especial para os produtores independentes e para a agricultura familiar. Este é um dos compromissos do nosso Governo e, para isso, estamos adotando medidas que promovam o agronegócio, setor essencial da economia catarinense”, afirmou o governador.
A ação deve favorecer mais de 30 mil produtores em todo o Estado, de acordo com os dados da Secretaria de Estado da Agricultura e Pesca (SAR). Ao todo, são 13.120 criadores de suínos, 704 de alho, 7.500 de erva-mate e 8.764 produtores de madeira e atividades de apoio.
EQUIPARAÇÃO
“A redução no ICMS desses produtos equipara as alíquotas com aquelas praticadas em outros estados”, explica o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli. Para suínos vivos a redução na base de cálculo foi de 50% na saída interestadual e a taxa é de 6% no período. No caso do alho nobre roxo nacional in natura, a diminuição do imposto chega a 90%, passando de 12% para 1,2%. Para a erva-mate, o decreto prevê a concessão de crédito presumido de 5% nas saídas destinadas a outros Estados em que a alíquota seria de 12%.
Em relação à madeira serrada em bruto, desde que venha de reflorestamento, a base de cálculo nas saídas tributadas a 17% passam a ser de 6,3%; para as saídas cuja alíquota era de 12%, a tributação diminui para 4,5%; e para as saídas em que o imposto era de 7%, a taxa cai para 2,6%.